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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:03

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:03

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 10:24

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de MILENE NUNES BERNARDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:29

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801338-90.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (ID 111603256 e 121249441). Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. Em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Considerando, ainda, que o desentranhamento poderia acarretar morosidade desnecessária à resolução da demanda, consigne-se a desconsideração da réplica apresentada pela promovente, para fins de julgamento. Quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111603256) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801338-90.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (ID 111603256 e 121249441). Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. Em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Considerando, ainda, que o desentranhamento poderia acarretar morosidade desnecessária à resolução da demanda, consigne-se a desconsideração da réplica apresentada pela promovente, para fins de julgamento. Quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111603256) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/11/2025, 12:42

Deferido em parte o pedido de MILENE NUNES BERNARDO - CPF: 146.812.354-82 (AUTOR)

15/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:13

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de MILENE NUNES BERNARDO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801338-90.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos Compete ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e definir a distribuição do ônus da prova, conforme preceituam o artigo 370 e 357, III, do Código de Processo Civil. No que concerne ao ônus da prova, entendo ser cabível a inversão em favor da autora, em razão da verossimilhança das suas alegações e da sua condição de consumidor hipossuficiente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 111603257, 111603258 e 111603259) e aos depoimentos colhidos nos autos do processo 0800323-86.2024.815.0761, os quais requer sejam utilizados como prova emprestada, em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 e 437 do CPC, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a documentação. Ainda, considerando que a parte autora já apresentou requerimento de provas, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. No ID 99753186, a parte autora foi regularmente intimada para apresentar impugnação à contestação, contudo, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo. Somente após vários meses veio aos autos a petição de réplica, apresentada de forma intempestiva. Diante disso, deixo de receber a manifestação constante no ID 111603254. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801338-90.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos Compete ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e definir a distribuição do ônus da prova, conforme preceituam o artigo 370 e 357, III, do Código de Processo Civil. No que concerne ao ônus da prova, entendo ser cabível a inversão em favor da autora, em razão da verossimilhança das suas alegações e da sua condição de consumidor hipossuficiente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 111603257, 111603258 e 111603259) e aos depoimentos colhidos nos autos do processo 0800323-86.2024.815.0761, os quais requer sejam utilizados como prova emprestada, em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 e 437 do CPC, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a documentação. Ainda, considerando que a parte autora já apresentou requerimento de provas, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. No ID 99753186, a parte autora foi regularmente intimada para apresentar impugnação à contestação, contudo, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo. Somente após vários meses veio aos autos a petição de réplica, apresentada de forma intempestiva. Diante disso, deixo de receber a manifestação constante no ID 111603254. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801338-90.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos Compete ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e definir a distribuição do ônus da prova, conforme preceituam o artigo 370 e 357, III, do Código de Processo Civil. No que concerne ao ônus da prova, entendo ser cabível a inversão em favor da autora, em razão da verossimilhança das suas alegações e da sua condição de consumidor hipossuficiente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 111603257, 111603258 e 111603259) e aos depoimentos colhidos nos autos do processo 0800323-86.2024.815.0761, os quais requer sejam utilizados como prova emprestada, em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 e 437 do CPC, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a documentação. Ainda, considerando que a parte autora já apresentou requerimento de provas, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. No ID 99753186, a parte autora foi regularmente intimada para apresentar impugnação à contestação, contudo, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo. Somente após vários meses veio aos autos a petição de réplica, apresentada de forma intempestiva. Diante disso, deixo de receber a manifestação constante no ID 111603254. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801338-90.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos Compete ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e definir a distribuição do ônus da prova, conforme preceituam o artigo 370 e 357, III, do Código de Processo Civil. No que concerne ao ônus da prova, entendo ser cabível a inversão em favor da autora, em razão da verossimilhança das suas alegações e da sua condição de consumidor hipossuficiente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 111603257, 111603258 e 111603259) e aos depoimentos colhidos nos autos do processo 0800323-86.2024.815.0761, os quais requer sejam utilizados como prova emprestada, em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 e 437 do CPC, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a documentação. Ainda, considerando que a parte autora já apresentou requerimento de provas, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. No ID 99753186, a parte autora foi regularmente intimada para apresentar impugnação à contestação, contudo, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo. Somente após vários meses veio aos autos a petição de réplica, apresentada de forma intempestiva. Diante disso, deixo de receber a manifestação constante no ID 111603254. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/06/2025, 21:22

Determinada diligência

29/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de réplica

27/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de MILENE NUNES BERNARDO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tribunal de Justiça da Paraíba ATO ORDINATÓRIO art. 1º, I, da Portaria nº 01/2025, baixada pela Dra. Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém: I – INTIMAR a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), quando suscitada na contestação matéria preliminar ou se alegar fato modificativo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ou ainda houver juntada de documentos (exceto procuração); Gurinhém, 15 de fevereiro de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Técnico(a) Judiciário(a)

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 23:07

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/09/2024, 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILENE NUNES BERNARDO - CPF: 146.812.354-82 (AUTOR).

07/09/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:18

Sentença

•24/03/2026, 11:54

Decisão

•28/11/2025, 12:41

Decisão

•15/10/2025, 09:58

Despacho

•28/06/2025, 14:05

Despacho

•29/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:24

Despacho

•07/09/2024, 14:00