Execução Fiscal 0849193-02.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.727,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA

Terceiro

NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/05/2026, 12:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:08

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0849193-02.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Peticionou o executado informando que, em que pese a suspensão da exigibilidade do crédito, o apontamento junto ao SERASA permanece. Desta forma, reitera o pedido de cancelamento imediato da negativação e requer a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. O SERASA, para além de uma empresa de restrição creditícia, é um banco de dados que agrupa diversas informaçõ

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:12

Todas as movimentações(62)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/05/2026, 12:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 15:29

Despacho

•18/04/2023, 14:42

26/02/2025, 10:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:08

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0849193-02.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Peticionou o executado informando que, em que pese a suspensão da exigibilidade do crédito, o apontamento junto ao SERASA permanece. Desta forma, reitera o pedido de cancelamento imediato da negativação e requer a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. O SERASA, para além de uma empresa de restrição creditícia, é um banco de dados que agrupa diversas informaçõ

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

08/11/2023, 12:10

Outras Decisões

18/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de Secretário de Finanças em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:50

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 23:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0849193-02.2022.8.15.2001 DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO CLARA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR MEIO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os efeitos modificativos na via declaratória, só merecem acolhimento diante de circunstâncias excepcionais ou de situação teratológica, hipóteses inocorrentes na espécie. Em contrário, seria abdicação da via do recurso apropriado. - Os embargos de declaração devem atende

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de resposta

21/03/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:23

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0842430-58.2017.8.15.2001

15/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 11:50

Decisão

•24/05/2023, 11:50

Decisão

•25/05/2023, 08:05

Despacho

•21/06/2023, 13:56

Decisão

•18/08/2023, 11:24

Decisão

•08/11/2023, 12:15

Despacho

•26/02/2025, 10:36

Despacho

•09/05/2026, 12:13