Cumprimento de sentença 0801830-36.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801830-36.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:21

Juntada de Informações

29/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas finais.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:38

Juntada de comunicações

01/08/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801830-36.2023.8.15.0141. AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: AV CIDADE DE DEUS, s/n, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I.RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA BATISTA Endereço: João Agripino de oliveira, s/n, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA BATISTA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO SA, nos termos da inicial. A autora requereu o pagamento da condenação, acostando memorial de cálculos. Em seguida, o executado juntou comprovante de depósito, tendo a exequente juntado petição informando concordar com os cálculos elaborados pela executada, requerendo a expedição do alvará. Alvarás expedidos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável a cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC,JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Alvarás já expedidos. Considerando que não houve o pagamento das custas finais: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 2. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 3. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 4. Por fim, encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales - Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 19:39

Despacho

•22/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801830-36.2023.8.15.0141. AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: AV CIDADE DE DEUS, s/n, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I.RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA BATISTA Endereço: João Agripino de oliveira, s/n, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA BATISTA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO SA, nos termos da inicial. A autora requereu o pagamento da condenação, acostando memorial de cálculos. Em seguida, o executado juntou comprovante de depósito, tendo a exequente juntado petição informando concordar com os cálculos elaborados pela executada, requerendo a expedição do alvará. Alvarás expedidos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável a cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC,JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Alvarás já expedidos. Considerando que não houve o pagamento das custas finais: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 2. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 3. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 4. Por fim, encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales - Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801830-36.2023.8.15.0141. AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: AV CIDADE DE DEUS, s/n, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA BATISTA Endereço: João Agripino de oliveira, s/n, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Catolé do Rocha, 22 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas finais.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comunicações

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Expediente em 04/07/2025.

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