Procedimento Comum Cível 0808763-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2026, 11:40

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de alegações finais

15/11/2024, 21:24

Juntada de Petição de memoriais

13/11/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2024 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

24/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de CIDINHA ALEXANDRE MARINHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de cota

28/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2026, 11:40

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de alegações finais

15/11/2024, 21:24

Juntada de Petição de memoriais

13/11/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2024 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

24/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de CIDINHA ALEXANDRE MARINHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de cota

28/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2024, 09:43

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, foi designada Audiência de Instrução para o dia 24/10/2024, às 09:00 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 24/10/2024, às 09:00 horas Local: Sala

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, foi designada Audiência de Instrução para o dia 24/10/2024, às 09:00 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 24/10/2024, às 09:00 horas Local: Sala

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, foi designada Audiência de Instrução para o dia 24/10/2024, às 09:00 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 24/10/2024, às 09:00 horas Local: Sala

20/09/2024, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2024, 09:12

Expedição de Carta.

19/09/2024, 09:06

Expedição de Carta.

19/09/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2024 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

19/09/2024, 08:48

Determinada diligência

16/09/2024, 11:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2023, 13:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 25/10/2023 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

25/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 23:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de cota

23/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808763-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808763-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808763-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 20:43

Deferido o pedido de

09/10/2023, 12:57

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:31

Conclusos para decisão

30/09/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808763-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Designo o dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as par

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808763-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Designo o dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as par

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808763-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Designo o dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as par

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

28/09/2023, 12:33

Determinada diligência

28/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

08/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de CIDINHA ALEXANDRE MARINHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 22:37

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:38

Juntada de Petição de cota

13/06/2023, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808763-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808763-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808763-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de réplica

08/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de cota

06/06/2023, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808763-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808763-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:01

Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de contestação

29/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:30

Juntada de Certidão

04/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de cota

07/03/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA SILVA DE MEDEIROS - CPF: 010.956.467-70 (AUTOR).

28/02/2023, 22:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 13:28

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 22:51

Documento de Comprovação

•29/04/2023, 17:39

Despacho

•02/05/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 09:20

Despacho

•27/06/2023, 22:37

Decisão

•28/09/2023, 12:02

Decisão

•28/09/2023, 12:34

Despacho

•09/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 20:45

Decisão

•16/09/2024, 11:46

Sentença

•05/05/2026, 11:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/02/2023, 22:51

Documento de Comprovação

•29/04/2023, 17:39

Despacho

•02/05/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 09:20

Despacho

•27/06/2023, 22:37

Decisão

•28/09/2023, 12:02

Decisão

•28/09/2023, 12:34

Despacho

•09/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 20:45

Decisão

•16/09/2024, 11:46

Sentença

•05/05/2026, 11:40

Documento Prova Emprestada

•11/05/2026, 18:23