Execução Fiscal 0803879-87.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 18886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:28

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803879-87.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para requerer o cumprimento de sentença. 15 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 07/02/2025

15/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 15:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:28

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 10:58

Despacho

•14/11/2024, 15:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803879-87.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para requerer o cumprimento de sentença. 15 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 07/02/2025

15/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:05

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 09:04

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 19:29

Juntada de Alvará

11/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de resposta

03/09/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:50

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:48

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808560-03.2020.8.15.0001

29/09/2023, 11:50

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:49

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:13

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 08:13

Juntada de documento de comprovação

17/04/2023, 23:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:05

Outras Decisões

15/06/2021, 17:46

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 21:29

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2020, 19:38

Decorrido prazo de P.R. COMERCIO DE PRODUTOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 13:51

Juntada de Certidão

16/04/2020, 14:26

Cancelada a movimentação processual

16/04/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 10:34

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:50

Decisão

•02/09/2024, 18:44

Despacho

•29/09/2023, 11:50

Despacho

•08/05/2023, 11:56

Outros Documentos

•25/04/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 08:13

Decisão

•27/03/2023, 13:28

Decisão

•07/10/2022, 16:15

Decisão

•15/06/2021, 17:46

Despacho

•15/03/2021, 21:28

Despacho

•24/03/2020, 10:34