Cumprimento de sentença 0807515-98.2022.8.15.2003 - TJPB

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de PAULO ERICSSON DE LIMA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0807515-98.2022.8.15.2003 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA(117.451.104-45); ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA(052.282.454-48); SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR(089.804.584-36); ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES(101.310.334-33); Polo passivo: SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA(33.903.812/0001-04); RODRIGO PONTES PEREIRA(062.783.404-37); PAULO ERICSSON DE LIMA(055.746.464-12); SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO. Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, requereu a consulta ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Entretanto, tal pleito carece de amparo, uma vez que já foram realizadas exaustivas diligências de busca por bens da parte executada. Conforme se verifica nos autos, foram efetivadas pesquisas através do sistema SISBAJUD, inclusive com a utilização da ferramenta "teimosinha", e do sistema RENAJUD, todas com resultado negativo. Adicionalmente, a consulta via INFOJUD também se mostrou infrutífera. A utilização do CNIB, nesse contexto, seria inócua, pois visa a indisponibilidade de bens, e as buscas prévias já demonstraram a inexistência de patrimônio penhorável em nome dos executados, não havendo indícios de ocultação de bens, mas sim de insuficiência patrimonial. Outrossim, não se extrai dos autos qualquer elemento probatório que indique a ocultação de patrimônio pela parte executada, configurando-se, em verdade, mera inexistência de bens penhoráveis para a satisfação do crédito exequendo. Diante desse quadro de absoluta ausência de bens penhoráveis e do esgotamento das possibilidades executivas, impõe-se a aplicação do disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção do feito quando não são encontrados bens passíveis de penhora, autorizando o consequente arquivamento da lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, c/c o art. 51, §1º, ambos da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora, autorizando a expedição de certidão do seu crédito, como título para futura execução (En. 75 do FONAJE). Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:40

Juntada de Certidão

18/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:04

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807515-98.2022.8.15.2003. EXEQUENTE: ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA EXECUTADO: SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA, PAULO ERICSSON DE LIMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA - PB26790, ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES - PB24282, SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR - PB20592 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 8 de setembro de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a)

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 20:43

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:32

Determinada diligência

01/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:37

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0807515-98.2022.8.15.2003 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA(117.451.104-45); ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA(052.282.454-48); SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR(089.804.584-36); ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES(101.310.334-33); Polo passivo: SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA(33.903.812/0001-04); RODRIGO PONTES PEREIRA(062.783.404-37); PAULO ERICSSON DE LIMA(055.746.464-12); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD (id 115363920), e, compulsando o referido sistema, foi encontrado 1 (um) veículo de titularidade da executada/promovida, sendo realizado o bloqueio deste, consoante tela em anexo. Intime-se a parte exequente/promovente para requerer o que entender de direito e indicar a localização do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição do bloqueio, nos termos da lei. Intime-se, ainda, a parte executada/promovida para ciência da restrição veicular ora realizada. Havendo pedido de prosseguimento da execução em relação ao veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem ora bloqueado, no endereço fornecido pelo exequente, conforme cálculos apresentados no Id 111755775. Frutífera a penhora, intime-se a parte executada/promovida para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de embargos, intime-se a parte exequente/promovente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:19

Determinada diligência

04/07/2025, 06:41

Deferido o pedido de

04/07/2025, 06:41

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:46

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0807515-98.2022.8.15.2003 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA(117.451.104-45); ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA(052.282.454-48); SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR(089.804.584-36); ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES(101.310.334-33); Polo passivo: SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA(33.903.812/0001-04); RODRIGO PONTES PEREIRA(062.783.404-37); PAULO ERICSSON DE LIMA(055.746.464-12); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:45

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:03

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0807515-98.2022.8.15.2003 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA(117.451.104-45); ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA(052.282.454-48); SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR(089.804.584-36); ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES(101.310.334-33); Polo passivo: SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA(33.903.812/0001-04); RODRIGO PONTES PEREIRA(062.783.404-37); PAULO ERICSSON DE LIMA(055.746.464-12); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar planilha de débito atualizado, tendo em vista que a última planilha foi apresentada em 14 de dezembro de 2023, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:31

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0807515-98.2022.8.15.2003 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA(117.451.104-45); ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA(052.282.454-48); SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR(089.804.584-36); ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES(101.310.334-33); Polo passivo: SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA(33.903.812/0001-04); RODRIGO PONTES PEREIRA(062.783.404-37); PAULO ERICSSON DE LIMA(055.746.464-12); DESPACHO Vistos etc. Diante da intimação frutífera e do prazo decorrido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de PAULO ERICSSON DE LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:18

Determinada diligência

28/02/2025, 14:37

Deferido o pedido de

28/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 03:00

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se acerca do resultado da pesquisa de endereço conforme tela do SISBAJUD em anexo, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:21

Deferido em parte o pedido de ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA - CPF: 052.282.454-48 (EXEQUENTE)

25/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 23:59

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:11

Deferido o pedido de

15/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:29

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:08

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 16:07

Deferido o pedido de

13/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

27/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES PEREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 26/10/2023

04/12/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES PEREIRA em 24/11/2023 18:49.

25/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 33.903.812/0001-04 (REU).

22/11/2023, 10:41

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:25

Juntada de certidão de intimação

19/10/2023, 06:24

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:24

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2023, 09:24

Conclusos ao Juiz Leigo

01/06/2023, 06:29

Determinada diligência

31/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:36

Determinada diligência

16/05/2023, 08:33

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:21

Juntada de Decisão

08/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:15

Conclusos ao Juiz Leigo

04/05/2023, 13:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2023 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

04/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de ANGYLLYANE KEILHA MAIA SILVA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 22:52

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 21:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2023 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

18/12/2022, 21:02

Determinada diligência

16/12/2022, 22:37

Conclusos para decisão

14/12/2022, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2022, 09:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/12/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:09

Determinada a redistribuição dos autos

06/12/2022, 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:47

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUA CASA DECORACOES E COMERCIO LTDA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ERICSSON DE LIMA em 10/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/09/2025.

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