Cumprimento de sentença 0825245-75.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0825245-75.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825245-75.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O executado vem aos autos aduzindo, por meio da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 62694149), que há excesso de execução, uma vez que os cálculos apresentados pelo exequente não observaram os ditames contidos na sentença. Intimado o exequente para se manifestar sobre a impugnação, requereu a rejeição no ID 67569744. Tendo em vista tratar a matéria exclusivamente de excesso de cobrança, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo a fim de que fosse encontrado o valor devido, levando em conta os parâmetros fixados na sentença. Retornando os autos com os cálculos (ID 107025193), as partes foram intimadas, a fim que se manifestassem acerca de tal planilha, tendo o exequente discordado do laudo e executado manifestou concordância. É o breve relatório. Inicialmente, cumpre-me esclarecer que a impugnação foi interposta tempestivamente. Como sabido se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito. É o caso dos autos. O contador judicial apresentou os cálculos, enfatizando que sua realização ocorreu nos exatos termos dos comandos judiciais (ID 107025193) Com efeito, neste momento processual, não se vislumbra um distanciamento entre o cálculo apresentado pela Contadoria e as determinações contidas nas decisões judiciais. Dessarte, os cálculos, a cargo de profissional de idoneidade e capacidade reconhecida gozam de presunção de legitimidade, sendo das partes o ônus de apontar e comprovar a existência de erros, o que não restou comprovado nos autos. Ademais, a parte exequente insurgiu-se contra a operação elaborada pelo expert, no entanto, as alegações foram desprovidas de qualquer parecer técnico. Portanto, ausente prova de que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão incorretos, devem ser acatados. Dessarte, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS apresentados (ID 107025193), sendo aqueles apontados como o valor devido e, consequentemente, satisfeitos o crédito do autor e advogado pelo primeiro depósito (ID. 37105437). Sendo assim, DECLARO o cumprimento/extinção da obrigação, com arrimo no art. 526, § 3o c/c art. 924, II, do CPC, com a consequente extinção do processo, em face da satisfação do débito. P.I. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os alvarás, modelo COVID-19, consoante cálculo da Contadoria ( ID 107025193). Desta forma, do primeiro depósito de ID. 37105437 (valor de R$ 2.834,97), expeça-se os alvarás da seguinte forma: em favor do autor no valor de R$ 1.261,54; em favor do advogado do autor no valor de valor de R$ 1.000,00; e em favor do Banco executado no valor de R$ 573,43, referente ao saldo excedente. Ainda, quanto ao segundo depósito de ID. 63182685 - Pág. 2, expeça-se alvará, modelo Covid-19, em favor do Banco executado. Após, intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 05 dias, recolher as custas, conforme determinado na sentença. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, proceda a inscrição no SerasaJud. Cumpridas as determinações acima, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito

02/04/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(21)