Apelação Cível 0800105-23.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JERONIMO GOMES DA MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

TADEU COATTI NETO

OAB/PB 25704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/02/2025, 10:50

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:50

Juntada de Decisão

14/02/2025, 10:49

Juntada de Documento de Comprovação

12/09/2024, 09:54

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:37

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES DA MOTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES DA MOTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:58

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 09:49

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/02/2025, 10:50

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:50

Juntada de Decisão

14/02/2025, 10:49

Juntada de Documento de Comprovação

12/09/2024, 09:54

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:37

Documentos

DESPACHO

•06/10/2023, 15:03

DECISÃO

•16/06/2023, 09:49

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES DA MOTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES DA MOTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:58

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de recurso especial

17/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES DA MOTA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 12:28

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

08/07/2022, 07:07

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:07

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES DA MOTA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES DA MOTA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES DA MOTA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 19:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:55

Conhecido o recurso de JERONIMO GOMES DA MOTA - CPF: 257.641.954-20 (APELANTE) e provido

27/05/2022, 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELADO) e não-provido

27/05/2022, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de edital

23/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 23:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:27

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 15:01

Juntada de Certidão

14/04/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 23:09

Conclusos para despacho

24/03/2022, 22:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de cota

22/10/2021, 13:05

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:42

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:39

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:39

Juntada de Certidão

09/09/2021, 15:39

Recebidos os autos

09/09/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 09:10

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 21:58

DESPACHO

•10/11/2022, 09:29

DESPACHO

•09/11/2022, 14:23

PETIÇÃO

•20/06/2022, 19:40

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 10:53

DESPACHO

•28/04/2022, 23:05

DESPACHO

•25/04/2022, 11:02

DESPACHO

•25/03/2022, 23:09

DESPACHO

•24/03/2022, 09:09

DESPACHO

•27/09/2021, 20:55

DESPACHO

•04/08/2021, 09:35

DESPACHO

•04/08/2021, 09:13

DESPACHO

•23/09/2020, 14:12

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•06/10/2023, 15:03

DECISÃO

•16/06/2023, 09:49

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 21:58

DESPACHO

•10/11/2022, 09:29

DESPACHO

•09/11/2022, 14:23

PETIÇÃO

•20/06/2022, 19:40

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 10:53

DESPACHO

•28/04/2022, 23:05

DESPACHO

•25/04/2022, 11:02

DESPACHO

•25/03/2022, 23:09

DESPACHO

•24/03/2022, 09:09

DESPACHO

•27/09/2021, 20:55

DESPACHO

•04/08/2021, 09:35

DESPACHO

•04/08/2021, 09:13

DESPACHO

•23/09/2020, 14:12

DESPACHO

•29/07/2020, 15:44

SENTENÇA

•06/07/2020, 22:38

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•13/05/2020, 00:50

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•13/05/2020, 00:50

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•13/05/2020, 00:50

DESPACHO

•23/03/2020, 12:33

DESPACHO

•15/10/2019, 10:58

DESPACHO

•01/08/2019, 18:43