Cumprimento de sentença 0802937-26.2018.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802937-26.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PALMEIRA DA ROCHA JUNIOR EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 771 C/C ART. 924, II, E ART 925, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Limitação de Juros, Rescisão / Resolução] Processo nº 0802937-26.2018.8.15.0001 Vistos etc. Desenrolando-se processualmente o feito, após a constituição do título judicial, já estando o feito em fase de cumprimento de sentença, as partes apresentaram nos autos termo de TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, conforme termo / petição retro acostado de Id. Num. 22075662 - Pág. 1 / 3. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando atentamente os autos, observa-se que as partes apresentaram termo de transação extrajudicial quanto a direitos disponíveis, quando o presente feito já se encontrava em fase de cumprimento de sentença, pondo fim ao litígio por força de sua declaração conjunta de vontade, na forma do art. 840 do Código Civil. Nesses termos, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à homologação judicial dessa transação entre as partes. Nessas condições, com apoio nos arts. 771, 924, II, e 925, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES DE Id. Num. 22075662 - Pág. 1 / 3 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários advocatícios na forma acordada. Custas processuais já reguladas na sentença de mérito prolatada, sob o encargo do executado. Por outro lado, ENCAMINHE-SE os autos à Contadoria Judicial para cálculo do saldo remanescente, que considerem também acordos havidos entre as partes e abatimento dos valores já pagos pela executada. Com o retorno, VISTA às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônica Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Campina Grande.

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PALMEIRA DA ROCHA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 14/03/2025 23:59.

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