Cumprimento de sentença 0050378-75.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

23/10/2024, 20:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 01:32

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:08

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:04

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:26

Todas as movimentações(163)

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

23/10/2024, 20:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Autos digitalizados

•07/11/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 19:27

23/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 01:32

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:08

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:04

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:45

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:01

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2022, 22:22

Juntada de petição inicial

29/06/2022, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:11

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/05/2021, 12:49

Conclusos para despacho

31/12/2020, 14:49

Sentença confirmada

06/09/2020, 09:10

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:15

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 19:27

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/11/2019, 19:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 12:27 TJE261K

20/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 128/1

20/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

20/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA05418172001 11:48:00 MUNICIP

20/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA05190172001 11:48:00 LOSANGO

20/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 DIG

19/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 ON LINE

21/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 PA05418172001 13/06/2017 14:00

13/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 PA05190172001 08/06/2017 13:54

08/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2017 N.F. 061/17

27/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2017 NF 61/17

24/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2017 NOTA DE FORO EXPECA-SE

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014 PRAZO

16/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 04/2014 AG.DEV.MANDADO

30/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 04/2014 NOTA DE FORO PUB. N/DATA

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 04/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

28/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2014 NF 53/14

28/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 04/2014 SENT.REG.LIV.III/14,EXP.N.F

28/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 29/05/2013 AG.05 DIAS

29/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2013 DESPACHO-PRAZO

10/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2013 MANDADO EXPECA-SE

22/02/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820124LOSANGO PROMO

27/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032012 NF 22: 12

06/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04102011 NF 31: 11

04/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 15092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200720113MUNICIPIO DE

20/07/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 30052009

30/05/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [713] - AUTOS ENTREGUES 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092008

05/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03092008

05/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092008 NF 114: 8

01/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29052008 NF 61: 8

29/05/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082006

04/08/2006, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 31072006

04/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072006 NF 89: 6

12/07/2006, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 20022006

20/02/2006, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 01022006

01/02/2006, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 31012006

01/02/2006, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 01022005

11/01/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21122004

22/12/2004, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 16122004 010138PB

16/12/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004

27/01/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022004

08/01/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012004

08/01/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022004

29/12/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28122003

24/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23122003

24/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041220031FAZENDA PUBLI

04/12/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28112003

04/12/2003, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112003

28/11/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27112003

27/11/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

24/11/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24112003 JPA7

24/11/2003, 00:00

Sentença

•06/09/2020, 09:10

Decisão

•29/05/2021, 12:49

Documento de Comprovação

•24/06/2021, 11:05

Decisão

•15/08/2021, 12:35

Despacho

•28/02/2022, 14:58

Despacho

•17/05/2022, 17:31

Acórdão

•27/06/2022, 22:54

Comunicações

•29/06/2022, 12:45

Despacho

•26/09/2022, 12:01

Despacho

•04/10/2022, 12:45

Petição

•21/10/2022, 23:13

Despacho

•24/05/2023, 17:26

Despacho

•25/05/2023, 08:27

Todos os documentos(18)

Autos digitalizados

•07/11/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 19:27

Sentença

•06/09/2020, 09:10

Decisão

•29/05/2021, 12:49

Documento de Comprovação

•24/06/2021, 11:05

Decisão

•15/08/2021, 12:35

Despacho

•28/02/2022, 14:58

Despacho

•17/05/2022, 17:31

Acórdão

•27/06/2022, 22:54

Comunicações

•29/06/2022, 12:45

Despacho

•26/09/2022, 12:01

Despacho

•04/10/2022, 12:45

Petição

•21/10/2022, 23:13

Despacho

•24/05/2023, 17:26

Despacho

•25/05/2023, 08:27

Despacho

•23/09/2024, 01:32

Despacho

•23/09/2024, 16:05

Decisão

•16/12/2025, 17:10