Procedimento Comum Cível 0000723-55.2016.8.15.1201 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.727,26

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MANOEL JOSE DE SOUZA

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

EVERALDO MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

MIRIAM LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MANOEL JOSE DE SOUZA

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

EVERALDO MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

MIRIAM LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ EDUARDO LUCAS DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO

CPF

Autor

MANOEL JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ROZINEIDE DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

MARIA EDUARDA LUCAS DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

IRENICE SOUZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ROBERTO MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 22:28

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:45

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 16:05

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 13:30

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 22:28

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 13:30

Sentença

•20/03/2026, 13:29

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:45

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 16:05

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 13:22

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:25

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO MANOEL DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de IRENICE SOUZA DA CONCEICAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de EVERALDO MANOEL DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LUCAS DOS SANTOS SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MIRIAM LUCAS DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LUCAS DOS SANTOS SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROZINEIDE DE SOUZA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

21/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

17/08/2025, 18:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000723-55.2016.8.15.1201. AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, EVERALDO MANOEL DE SOUZA, ROSILDA CONCEICAO DE SOUZA, LENILDA CONCEICAO DE SOUZA ALFREDO, L. E. L. D. S. S., M. E. L. D. S. S., ROZINEIDE DE SOUZA LEITE, ROBERTO MANOEL DE SOUZA, IRENICE SOUZA DA CONCEICAOREPRESENTANTE: MIRIAM LUCAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 21:33

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:54

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:48

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:33

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a filiação de IRENICE SOUZA DA CONCEIÇÃO;

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 07:40

Determinada diligência

15/02/2025, 07:59

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

06/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/06/2023, 05:14

Juntada de Certidão

31/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 13:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:02

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2022, 15:38

Deferido o pedido de

14/02/2022, 09:57

Outras Decisões

14/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/12/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 05:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:50

Conclusos para decisão

02/12/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/10/2021, 05:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 06:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:43

Juntada de certidão oficial de justiça

15/09/2021, 04:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 04:46

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:42

Nomeado perito

09/08/2021, 12:23

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:10

Juntada de Certidão

14/06/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 20:35

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:31

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:15

Recebidos os autos

18/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

21/11/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 00:23

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/11/2019, 09:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/11/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 13:07

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/05/2019, 08:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2019 08:55 TJEAC29

28/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 46/19

28/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

28/03/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 05/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/10/2017 005069RN

04/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2017 NF 152/1

27/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF 78/17

01/06/2017, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2017

08/04/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 02/2017 11:30 ARAÇAGI

14/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2016

05/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 02/2017 11:30 ARAÇAGI

11/11/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 11: 11/2016 10:20 ARAÇAGI

11/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2016 D001822161201 08:25:22 001

11/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2016 MANOEL JOSE DE SOUZA

06/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2016 NF 161/1

06/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 11/2016 10:20

06/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 09/2016 TJEAR25

21/09/2016, 00:00

Sentença

•12/03/2026, 17:14

Sentença

•12/03/2026, 17:14

Despacho

•08/01/2026, 13:22

Despacho

•29/11/2025, 08:58

Despacho

•28/07/2025, 21:33

Despacho

•28/07/2025, 21:33

Despacho

•26/02/2025, 08:08

Decisão

•15/02/2025, 07:59

Despacho

•26/09/2024, 09:59

Despacho

•11/06/2024, 17:34

Despacho

•23/02/2024, 15:31

Despacho

•01/06/2023, 14:45

Despacho

•15/12/2022, 14:02

Todos os documentos(40)

Sentença

•20/03/2026, 13:30

Sentença

•20/03/2026, 13:29

Sentença

•12/03/2026, 17:14

Sentença

•12/03/2026, 17:14

Despacho

•08/01/2026, 13:22

Despacho

•29/11/2025, 08:58

Despacho

•28/07/2025, 21:33

Despacho

•28/07/2025, 21:33

Despacho

•26/02/2025, 08:08

Decisão

•15/02/2025, 07:59

Despacho

•26/09/2024, 09:59

Despacho

•11/06/2024, 17:34

Despacho

•23/02/2024, 15:31

Despacho

•01/06/2023, 14:45

Despacho

•15/12/2022, 14:02

Despacho

•15/12/2022, 13:18

Despacho

•01/09/2022, 05:58

Despacho

•16/05/2022, 12:41

Despacho

•16/05/2022, 11:07

Decisão

•14/02/2022, 09:57

Despacho

•14/01/2022, 11:58

Despacho

•14/01/2022, 10:39

Decisão

•03/12/2021, 05:49

Decisão

•08/10/2021, 07:45

Decisão

•08/10/2021, 05:03

Despacho

•17/09/2021, 06:48

Decisão

•10/08/2021, 07:42

Decisão

•09/08/2021, 12:23

Despacho

•21/05/2021, 20:35

Despacho

•06/04/2021, 12:48

Despacho

•06/04/2021, 10:31

Acórdão

•08/12/2020, 20:17

Despacho

•23/04/2020, 11:55

Despacho

•14/04/2020, 19:06

Despacho

•01/04/2020, 09:31

Despacho

•21/11/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 09:07

Despacho

•21/11/2019, 00:23

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:07