Execução Fiscal 0002143-58.2012.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 16.609,36

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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SIMONE ELIAS DO PRADO

OAB/RJ 123716·CPF·Representa: Réu

ERLI BATISTA DE SA NETO

OAB/PB 24914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:56

Juntada de outros documentos

21/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:37

Juntada de Alvará

30/04/2025, 12:30

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:14

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 11:27

Todas as movimentações(396)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:56

Juntada de outros documentos

21/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•05/05/2025, 12:58

DESPACHO

•23/04/2025, 12:11

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legal

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20/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:37

Juntada de Alvará

30/04/2025, 12:30

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:14

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002143-58.2012.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a advogada da parte executada para tomar conhecimento do alvará expedido no id n. 111300751, devendo requerer o de direito em dez (10) dias. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002143-58.2012.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a advogada da parte executada para tomar conhecimento do alvará expedido no id n. 111300751, devendo requerer o de direito em dez (10) dias. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:44

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 11:43

Juntada de Alvará

22/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

19/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:01

Publicado Mandado em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002143-58.2012.8.15.0321 [Impostos] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: A parte exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvarás. Considerando a satisfação da dívida – alusiva aos honorários advocatícios de sucumbência -, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeça-se alvará em nome da advogada/exequente observando o pedido formulado no id n. 110440660. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002143-58.2012.8.15.0321 [Impostos] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: A parte exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvarás. Considerando a satisfação da dívida – alusiva aos honorários advocatícios de sucumbência -, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeça-se alvará em nome da advogada/exequente observando o pedido formulado no id n. 110440660. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

04/04/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

09/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:51

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002143-58.2012.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Proceda-se ao desbloqueio da penhora realizada através do sistema SISBAJUD em relação a HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ e, proceda-se a imediata liberação desses valores através de alvará, conforme requerido no id n. 106508565. 2.Expeça-se RPV requisitando o pagamento do valor indicado na petição do id n. 106508565 no prazo de dois (02) meses, com a advertência da possibilidade de penhora/bloqueio de valores pelo SISBAJUD, caso não seja realizado o pagamento no prazo assinalado. 3.Expedida a RPV remeta-se à Procuradoria do Estado da Paraíba para providenciar o pagamento. 4.Intimem-se. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002143-58.2012.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Proceda-se ao desbloqueio da penhora realizada através do sistema SISBAJUD em relação a HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ e, proceda-se a imediata liberação desses valores através de alvará, conforme requerido no id n. 106508565. 2.Expeça-se RPV requisitando o pagamento do valor indicado na petição do id n. 106508565 no prazo de dois (02) meses, com a advertência da possibilidade de penhora/bloqueio de valores pelo SISBAJUD, caso não seja realizado o pagamento no prazo assinalado. 3.Expedida a RPV remeta-se à Procuradoria do Estado da Paraíba para providenciar o pagamento. 4.Intimem-se. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002143-58.2012.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Proceda-se ao desbloqueio da penhora realizada através do sistema SISBAJUD em relação a HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ e, proceda-se a imediata liberação desses valores através de alvará, conforme requerido no id n. 106508565. 2.Expeça-se RPV requisitando o pagamento do valor indicado na petição do id n. 106508565 no prazo de dois (02) meses, com a advertência da possibilidade de penhora/bloqueio de valores pelo SISBAJUD, caso não seja realizado o pagamento no prazo assinalado. 3.Expedida a RPV remeta-se à Procuradoria do Estado da Paraíba para providenciar o pagamento. 4.Intimem-se. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:49

Juntada de RPV

14/02/2025, 13:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

22/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 23:34

Juntada de Alvará

08/11/2024, 14:23

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

28/10/2024, 23:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 13:32

Outras Decisões

02/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

01/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:23

Juntada de diligência

12/08/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 12:27

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

16/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:45

Juntada de diligência

08/05/2024, 12:20

Outras Decisões

07/05/2024, 12:11

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:30

Juntada de cálculos

24/04/2024, 21:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:56

Juntada de Informações

23/04/2024, 13:56

Juntada de diligência

22/04/2024, 13:26

Outras Decisões

17/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 06:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:59

Juntada de diligência

19/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:21

Outras Decisões

08/02/2024, 14:18

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:42

Juntada de diligência

02/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Outras Decisões

25/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:40

Juntada de diligência

18/01/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/12/2023, 08:33

Conclusos para decisão

27/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 23:57

Conclusos para despacho

30/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/10/2023, 23:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 08:33

Juntada de Ofício

29/03/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 20:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 10:38

Juntada de Informações

08/02/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 12:35

Juntada de Ofício

01/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 21:09

Juntada de Ofício

10/11/2021, 20:34

Juntada de Informações

10/11/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 22:21

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:43

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 09:49

Juntada de Informações

16/06/2021, 14:27

Juntada de Certidão

15/06/2021, 23:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:43

Juntada de Certidão

04/06/2021, 11:37

Juntada de Carta precatória

04/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 08:50

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:53

Juntada de Certidão

03/06/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 06:26

Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2021, 00:03

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2020, 19:02

Conclusos para despacho

29/12/2020, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

22/10/2020, 18:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/10/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

26/06/2020, 20:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2020, 20:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:57

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:08

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 06/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:59

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 22:20

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 19/03/2020 23:59:59.

06/05/2020, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:43

Conclusos para despacho

15/04/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:27

Conclusos para despacho

31/03/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 09:51

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 09:33

Conclusos para despacho

23/03/2020, 08:32

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:51

Outras Decisões

11/03/2020, 13:40

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:08

Indisponibilidade de bens

13/02/2020, 13:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/02/2020, 13:30

Conclusos para despacho

13/02/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:45

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/01/2020, 11:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2020, 11:50

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:19

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 21:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 21:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 13:35

Conclusos para despacho

27/09/2019, 21:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:46

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2019, 11:49

Conclusos para despacho

13/06/2019, 21:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 03:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 19:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2019, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 10:33

Conclusos para despacho

28/03/2019, 22:16

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2019, 17:03

Processo migrado para o PJe

24/02/2019, 13:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 02/2019 10:19 TJESL10

24/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2019 NF 64/19

24/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

24/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2018 NF 243/1

08/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P000356180321 20:07:27 PIGMATI

03/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P000356180321 12:08:30 PIGMATI

03/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2018

13/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2018 NF 225/1

10/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2018 SENTENCA REGISTRADA

10/09/2018, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 169/1

11/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2018

09/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018

09/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P000103180321 13:19:41 TERCEIR

23/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P000102180321 13:19:41 TERCEIR

23/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P000103180321 12:03:15 TERCEIR

23/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P000102180321 12:02:21 TERCEIR

23/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017

11/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 08/2017 VBISTA F ESTADUAL

18/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 12: 04/2017 PRAZO

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 04/2017 P/CITACAO

10/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/02/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2016

28/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2016

28/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016

28/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

26/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 06/2016 D002325160321 10:01:29 002

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2016 PIGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

26/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2015 F ESTA

02/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2015

16/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015

16/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 20: 07/2015 D002229150321 13:55:14 TERCEIR

20/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 05/2015 D001395150321 11:31:33 TERCEIR

20/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 05: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 11/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2014 AGUARDE-SE O JULGAMENTO

28/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 08/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 03/2014 CORRESPONDENCIA

21/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 01/2014 CARTA CITACAO

12/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2013

12/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 11/2013

12/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013 AGUARDA PRECATORIA

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2013 RECIBO MALOTE DIGITAL

10/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 INDEFERIMENTO DA PENHORA

03/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2013 REQUER PENHORA

03/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2013 FAZENDA ESTADUAL

03/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/01/2013 PROCUR

18/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2012 INTIME-SE

18/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2012

18/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2012 NOMEACAO DE BENS A PENHORA

18/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2012

18/01/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012

21/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012

21/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191120121PIGMATITOS DO

19/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31102012 SL02

31/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

31/10/2012, 00:00

DESPACHO

•22/04/2025, 12:50

DESPACHO

•22/04/2025, 08:02

SENTENÇA

•04/04/2025, 11:28

DESPACHO

•27/03/2025, 10:04

DESPACHO

•11/03/2025, 11:17

DESPACHO

•17/02/2025, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 07:49

DESPACHO

•23/01/2025, 14:20

DESPACHO

•13/11/2024, 08:46

DESPACHO

•29/10/2024, 11:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 13:36

OUTROS DOCUMENTOS

•28/10/2024, 13:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 13:32

Todos os documentos(52)

DESPACHO

•05/05/2025, 12:58

DESPACHO

•23/04/2025, 12:11

DESPACHO

•22/04/2025, 12:50

DESPACHO

•22/04/2025, 08:02

SENTENÇA

•04/04/2025, 11:28

DESPACHO

•27/03/2025, 10:04

DESPACHO

•11/03/2025, 11:17

DESPACHO

•17/02/2025, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 07:49

DESPACHO

•23/01/2025, 14:20

DESPACHO

•13/11/2024, 08:46

DESPACHO

•29/10/2024, 11:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 13:36

OUTROS DOCUMENTOS

•28/10/2024, 13:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 13:32

OUTROS DOCUMENTOS

•28/10/2024, 13:32

DECISÃO

•02/09/2024, 08:41

DECISÃO

•08/08/2024, 12:27

DESPACHO

•17/06/2024, 10:02

DESPACHO

•13/05/2024, 12:52

DECISÃO

•07/05/2024, 12:11

DESPACHO

•29/04/2024, 22:30

DECISÃO

•17/04/2024, 13:28

DECISÃO

•08/02/2024, 14:18

DECISÃO

•25/01/2024, 11:28

DECISÃO

•28/12/2023, 08:33

DESPACHO

•05/12/2023, 23:57

DECISÃO

•19/10/2023, 23:23

DESPACHO

•16/08/2023, 10:38

DESPACHO

•19/06/2023, 11:31

DESPACHO

•30/03/2023, 09:57

DESPACHO

•10/05/2022, 13:09

DESPACHO

•28/03/2022, 20:07

DESPACHO

•28/01/2022, 12:14

DESPACHO

•09/11/2021, 22:21

DESPACHO

•04/06/2021, 08:50

DECISÃO

•28/05/2021, 00:03

DESPACHO

•29/12/2020, 19:02

DESPACHO

•23/10/2020, 12:18

DESPACHO

•29/06/2020, 16:51

DESPACHO

•15/04/2020, 11:43

DESPACHO

•01/04/2020, 12:27

DESPACHO

•23/03/2020, 09:33

DECISÃO

•11/03/2020, 13:40

DESPACHO

•13/02/2020, 13:30

DESPACHO

•27/01/2020, 14:45

DESPACHO

•12/11/2019, 14:19

DESPACHO

•30/09/2019, 13:35

DESPACHO

•26/06/2019, 13:46

DECISÃO

•19/06/2019, 11:49

DESPACHO

•29/03/2019, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2019, 17:03