Execução Fiscal 0800155-75.2018.8.15.0541 - TJPB

Execução Fiscal 0800155-75.2018.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

02/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:20

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:54

Juntada de informação

27/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 22/04/2025

25/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de J. S. CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:07

Publicado Edital em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-75.2018.8.15.0541. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: J. S. CONSTRUCOES LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CÍVEL Comarca de Vara Única de Pocinhos – PB. Edital de Intimação. Prazo: 15 dias. Processo nº0800155-75.2018.8.15.05411 Ação: Penal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Pocinhos, Dra. CARMEN HELEN DA AGRA DE BRITO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deste conhecimento tiverem que tramitam os autos supra referido, onde é réu Nome: J. S. CONSTRUCOES LTDA - ME. Foi determinado a expedição do presente, com a finalidade de INTIMAR o promovido J. S. CONSTRUÇÕES LTDA. ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos em epígrafe de teor final é o seguinte: Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Email: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Juros/Correção Monetária] ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, constante da CDA atrelada à inicial, o que faço com lastro no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Via de consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo(a) executado(a). Condeno-o(a), ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2o, CPC)1.PROCEDA-SE com a tentativa de citação/intimação do executado por meio dos telefones constantes no Id. Num. 99223473.Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE, observando as seguintes instruções: a) No caso da parte executada, a intimação tem dupla finalidade: ciência da sentença e para pagamento da guia de custas, no mesmo prazo. Fica o(a) devedor ciente de que, ultrapassado o prazo concedido sem que se tenha comprovação de pagamento, haverá o protesto da dívida ou inscrição mediante SERASAJUD, a depender do valor devido. b) A parte devedora das custas deverá acessar o endereço eletrônico https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf, ÁREA PÚBLICA, CONSULTAR GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO, onde deverá ser digitado o número deste processo, quando aparecerá as guias pendentes, as quais deverão ser impressas e quitadas até os seus respectivos vencimentos, devendo realizar a comprovação nos autos. c) Acaso a citação/intimação, no decorrer da instrução, tenha restado infrutífera, desde já, fica autorizado a intimação por edital. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC. Ficam SUSTADOS eventuais leilões e LEVANTADAS as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e as restrições nos sistemas, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. Caso seja interposta apelação pela parte sucumbente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC); se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC); caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o(a) recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 2º, do CPC). Após estas formalidades, encaminhem-se os autos ao competente Tribunal (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as cautelas de praxe, uma vez que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s), consoante art. 932 do CPC, será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem. Decorrido o prazo de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, verificada, ainda, que a parte condenada ao pagamento das custas tornou-se inadimplente, PROCEDA com o protesto da dívida ou inscrição no SERASAJUD, a depender do caso. Por outro lado, comprovado o pagamento, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO. Juíza de Direito. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].. E para que mais tarde não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza Direito, a expedição do presente edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade, aos 17 de fevereiro de 2025. Eu, FABIOLA NOBREGA FIALHO, Técnico Judiciario, o digitei. Dra. Carmen Helen Agra de Brito, Juíza de Direito desta Comarca de Pocinhos. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. FABIOLA NOBREGA FIALHO Técnico Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Edital.

17/02/2025, 09:19

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:49

Sentença

•06/02/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-75.2018.8.15.0541. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: J. S. CONSTRUCOES LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CÍVEL Comarca de Vara Única de Pocinhos – PB. Edital de Intimação. Prazo: 15 dias. Processo nº0800155-75.2018.8.15.05411 Ação: Penal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Pocinhos, Dra. CARMEN HELEN DA AGRA DE BRITO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deste conhecimento tiverem que tramitam os autos supra referido, onde é réu Nome: J. S. CONSTRUCOES LTDA - ME. Foi determinado a expedição do presente, com a finalidade de INTIMAR o promovido J. S. CONSTRUÇÕES LTDA. ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos em epígrafe de teor final é o seguinte: Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Email: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Juros/Correção Monetária] ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, constante da CDA atrelada à inicial, o que faço com lastro no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Via de consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo(a) executado(a). Condeno-o(a), ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2o, CPC)1.PROCEDA-SE com a tentativa de citação/intimação do executado por meio dos telefones constantes no Id. Num. 99223473.Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE, observando as seguintes instruções: a) No caso da parte executada, a intimação tem dupla finalidade: ciência da sentença e para pagamento da guia de custas, no mesmo prazo. Fica o(a) devedor ciente de que, ultrapassado o prazo concedido sem que se tenha comprovação de pagamento, haverá o protesto da dívida ou inscrição mediante SERASAJUD, a depender do valor devido. b) A parte devedora das custas deverá acessar o endereço eletrônico https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf, ÁREA PÚBLICA, CONSULTAR GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO, onde deverá ser digitado o número deste processo, quando aparecerá as guias pendentes, as quais deverão ser impressas e quitadas até os seus respectivos vencimentos, devendo realizar a comprovação nos autos. c) Acaso a citação/intimação, no decorrer da instrução, tenha restado infrutífera, desde já, fica autorizado a intimação por edital. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC. Ficam SUSTADOS eventuais leilões e LEVANTADAS as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e as restrições nos sistemas, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. Caso seja interposta apelação pela parte sucumbente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC); se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC); caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o(a) recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 2º, do CPC). Após estas formalidades, encaminhem-se os autos ao competente Tribunal (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as cautelas de praxe, uma vez que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s), consoante art. 932 do CPC, será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem. Decorrido o prazo de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, verificada, ainda, que a parte condenada ao pagamento das custas tornou-se inadimplente, PROCEDA com o protesto da dívida ou inscrição no SERASAJUD, a depender do caso. Por outro lado, comprovado o pagamento, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO. Juíza de Direito. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].. E para que mais tarde não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza Direito, a expedição do presente edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade, aos 17 de fevereiro de 2025. Eu, FABIOLA NOBREGA FIALHO, Técnico Judiciario, o digitei. Dra. Carmen Helen Agra de Brito, Juíza de Direito desta Comarca de Pocinhos. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. FABIOLA NOBREGA FIALHO Técnico Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. S. CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

Publicado Edital em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Expedição de Edital.

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