Procedimento Comum Cível 0800416-72.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800416-72.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 02/06/2025

04/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:30

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Considerando a satisfação integral da obrigação reconhecida em juízo, conforme comprovações de pagamento constantes dos autos (IDs 110963583 e 110963584), bem como a inércia da parte credora após o peticionamento do cumprimento do acordo (ID 111044521) e o trânsito em julgado da decisão (ID 11153 2369), DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte Executada, nos termos do art. 90, § 1º, do CPC. Sem honorários, diante da satisfação voluntária da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. João Pessoa, 07 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800416-72.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Desconto em folha de pagamento]

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Considerando a satisfação integral da obrigação reconhecida em juízo, conforme comprovações de pagamento constantes dos autos (IDs 110963583 e 110963584), bem como a inércia da parte credora após o peticionamento do cumprimento do acordo (ID 111044521) e o trânsito em julgado da decisão (ID 11153 2369), DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte Executada, nos termos do art. 90, § 1º, do CPC. Sem honorários, diante da satisfação voluntária da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. João Pessoa, 07 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800416-72.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Desconto em folha de pagamento]

08/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 04:30

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 04:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 22/04/2025

25/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:02

Sentença

•07/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA REU: BANCO BMG SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0800416-72.2025.8.15.2003 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato financeiro c/c pagamento de indébito e indenização por danos morais ajuizada por EDILEUSA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA em face do BANCO BMG S.A, na qual a Autora pleiteia a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para o fim de suspender os descontos ditos indevidos na sua pensão, até o julgamento final do pleito. Afirma a Promovente que é pensionista do INSS, e sem ter dado causa, passou a receber descontos referente ao contrato nº 238201, com início em 02.06.2008, no valor de R$14,76 (quatorze reais e setenta e seis centavos), atualmente, no montante de R$ 129,94 (cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), totalizando um desconto de R$16.538,86 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente. Nega ter firmado contrato de Reserva de Margem Consignável na sua folha de pagamento do INSS ou ter concordado com qualquer proposta de adesão a esse tipo de contratação (RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO - RMC). Aduz ter tentado a resolução do problema de forma administrativa, sem lograr êxito. Assim, pede a concessão da tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos até o julgamento de mérito, com a intimação pessoal do réu, nos termos da Súmula 410 do STJ, para fins de aplicação de multa por eventual descumprimento da liminar. DECIDO. O art. 300 do CPC/2015, que dispõe sobre as tutelas de urgência, estabelece que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Na presente lide, não é possível observar, até o momento, a presença de tais requisitos, pois, com relação ao perigo de dano, não o vislumbro. Analisando as provas trazidas aos autos, verifica-se que as parcelas estão sendo descontadas na pensão da Autora desde junho de 2008 (ID 106644555), ou seja, há mais de dezesseis anos. Convenhamos, se a Promovente não autorizou os descontos e isto lhe causou prejuízos, tal efeito ocorreu há muito tempo, não se admitindo a presença do requisito temporal exigido pela lei para a concessão da tutela pleiteada. A omissão da Demandante, por tanto tempo, depõe contra a necessidade dessa medida. Assim, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA, por não vislumbrar a presença do requisito temporal, notadamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, a se realizar no CEJUSC II das Varas Cíveis do Fórum Cível da Capital. CITE-SE o Promovido, via sistema ou pela via postal/mandado, conforme requerido na inicial, e intimem-se as partes, para comparecimento à referida audiência. Advirtam-se as partes de que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, e que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Conste, ainda, na intimação do Promovido, a advertência de que deverá, se não tiver interesse em conciliar, informar a este Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC. Intime-se a Autora desta decisão, por seu advogado. Defiro a gratuidade judiciária em favor da Promovente. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Decorrido prazo de EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de EDILEUSA DE FATIMA RAMOS BEZERRA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2025 23:59.

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