Apelação Cível 0800948-33.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

PROTENSAO IMPACTO LTDA

CNPJ

Autor

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NATHALIA MARQUES SANTOS

OAB/PB 16937·CPF·Representa: Autor

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591·CPF·Representa: Autor

ADENAUER MOREIRA

OAB/CE 16029·CPF·Representa: Autor

LUIZA IVANENKO VILLELA CANABRAVA

OAB/MG 150215·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA

OAB/PB 10497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

PROTENSAO IMPACTO LTDA

CNPJ

Autor

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JAIRO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO JORGE DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

NATHALIA MARQUES SANTOS

OAB/PB 16937·CPF·Representa: Autor

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591·CPF·Representa: Autor

ADENAUER MOREIRA

OAB/CE 16029·CPF·Representa: Autor

LUIZA IVANENKO VILLELA CANABRAVA

OAB/MG 150215·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA

OAB/PB 10497·CPF·Representa: Autor

BRENAN ARRUDA DE BRITO

OAB/PB 28602·CPF·Representa: Autor

EVANDRO BATISTA DE LIMA

OAB/PB 10629·CPF·Representa: Autor

TIAGO LIOTTI

OAB/SP 261189·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Autor

WANYNE LUCAS MEIRA

OAB/PB 14821·CPF·Representa: Réu

WYKTOR LUCAS MEIRA

OAB/PB 15554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE DANTAS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de memoriais

29/04/2026, 10:56

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 12:19

Todas as movimentações(100)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE DANTAS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 08:42

Despacho

•09/04/2026, 19:56

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de memoriais

29/04/2026, 10:56

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2026, 12:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 05:32

Juntada de Certidão

31/03/2026, 05:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 20:53

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:26

Juntada de

04/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:44

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho

28/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 22:46

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:25

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 20:40

Juntada de Certidão

22/01/2026, 20:39

Decorrido prazo de RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de PROTENSAO IMPACTO LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 05:11

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE DANTAS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:27

Conhecido o recurso de RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 11.210.322/0001-81 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:08

Recebidos os autos

10/07/2025, 11:39

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

20/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 05:53

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:26

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:26

Recebidos os autos

15/03/2024, 07:53

Recebidos os autos

15/03/2024, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 07:52

Despacho

•08/03/2026, 20:53

Despacho

•04/03/2026, 09:45

Despacho

•10/02/2026, 22:46

Despacho

•31/01/2026, 20:11

Despacho

•10/12/2025, 17:53

Acórdão

•29/10/2025, 11:48

Despacho

•18/09/2025, 16:49

Despacho

•15/09/2025, 12:41

Sentença

•25/06/2025, 17:33

Despacho

•16/02/2025, 07:21

Despacho

•04/07/2024, 23:30

Despacho

•15/05/2024, 05:53

Sentença

•17/08/2023, 13:46

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/04/2026, 08:42

Despacho

•09/04/2026, 19:56

Despacho

•08/03/2026, 20:53

Despacho

•04/03/2026, 09:45

Despacho

•10/02/2026, 22:46

Despacho

•31/01/2026, 20:11

Despacho

•10/12/2025, 17:53

Acórdão

•29/10/2025, 11:48

Despacho

•18/09/2025, 16:49

Despacho

•15/09/2025, 12:41

Sentença

•25/06/2025, 17:33

Despacho

•16/02/2025, 07:21

Despacho

•04/07/2024, 23:30

Despacho

•15/05/2024, 05:53

Sentença

•17/08/2023, 13:46

Sentença

•02/06/2023, 08:19

Despacho

•01/07/2022, 07:41

Despacho

•08/02/2022, 16:08

Decisão

•14/10/2021, 15:30

Despacho

•01/07/2021, 14:42

Decisão

•31/03/2021, 11:03

Despacho

•21/01/2021, 09:41

Sentença

•16/12/2020, 22:16

Despacho

•07/08/2020, 13:27

Decisão

•17/04/2020, 09:48

Decisão

•18/02/2020, 13:50

Despacho

•11/06/2019, 16:38

Despacho

•19/10/2018, 09:49

Despacho

•22/03/2018, 17:57

Despacho

•21/09/2017, 17:49

Despacho

•15/07/2017, 00:02

Despacho

•03/05/2016, 16:51