Monitória 0801200-47.2023.8.15.0151 - TJPB

Monitória 0801200-47.2023.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 06:54

Juntada de Certidão

21/03/2025, 06:54

Decorrido prazo de WALLYSON ALVES XAVIER em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:09

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WALLYSON ALVES XAVIER REU: COMERCIO VAREJISTA LIDERANCA LTDA - ME, DIÓGENES ANDERSON LOPES DOS SANTOS, LYANDERSON LOPES SABINO DOS SANTOS, VILMAR SABINO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição MONITÓRIA (40) 0801200-47.2023.8.15.0151 [Títulos de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela parte autora, pelos motivos declinados na inicial. A parta autora foi intimada para recolher as custas processuais, contudo não efetuou o pagamento no prazo assinalado. Como é cediço, o não recolhimento de custas pela parte autora enseja o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, posto que restam ausentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido colaciono os seguintes arestos, verbis: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O descumprimento da decisão judicial não recorrida que determinou o recolhimento das custas prévias enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. (TJ-MG - AC: 10702140015240001 MG, Relator: Anacleto Rodrigues (JD CONVOCADO), Data de Julgamento: 08/03/2016, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/03/2016) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – NEGATIVA DE COBERTURA TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça aos autores – Agravo de instrumento que manteve o indeferimento do benefício – Inércia da parte autora para o recolhimento das custas iniciais, para o que foi devidamente intimada – Escorreita a sentença extintiva do processo – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL: 10003812220168260360 SP 1000381-22.2016.8.26.0360, Relator: Angela Lopes, Data de Julgamento: 07/03/2017, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/03/2017) ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do NCPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Registro e publicação em sistema. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

09/01/2025, 08:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:41

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:41

Juntada de informação

08/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES VIEIRA E SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:17

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 13:42

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:07

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 10:00

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 07:35

SENTENÇA

•09/01/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WALLYSON ALVES XAVIER REU: COMERCIO VAREJISTA LIDERANCA LTDA - ME, DIÓGENES ANDERSON LOPES DOS SANTOS, LYANDERSON LOPES SABINO DOS SANTOS, VILMAR SABINO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição MONITÓRIA (40) 0801200-47.2023.8.15.0151 [Títulos de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela parte autora, pelos motivos declinados na inicial. A parta autora foi intimada para recolher as custas processuais, contudo não efetuou o pagamento no prazo assinalado. Como é cediço, o não recolhimento de custas pela parte autora enseja o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, posto que restam ausentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido colaciono os seguintes arestos, verbis: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O descumprimento da decisão judicial não recorrida que determinou o recolhimento das custas prévias enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. (TJ-MG - AC: 10702140015240001 MG, Relator: Anacleto Rodrigues (JD CONVOCADO), Data de Julgamento: 08/03/2016, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/03/2016) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – NEGATIVA DE COBERTURA TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça aos autores – Agravo de instrumento que manteve o indeferimento do benefício – Inércia da parte autora para o recolhimento das custas iniciais, para o que foi devidamente intimada – Escorreita a sentença extintiva do processo – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL: 10003812220168260360 SP 1000381-22.2016.8.26.0360, Relator: Angela Lopes, Data de Julgamento: 07/03/2017, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/03/2017) ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do NCPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Registro e publicação em sistema. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALLYSON ALVES XAVIER em 17/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de informação

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES VIEIRA E SILVA em 16/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

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