Execução Fiscal 0803210-36.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 699,68

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ATLANTICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

07/05/2026, 16:26

Determinada diligência

07/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:01

Deferido o pedido de

10/03/2026, 15:34

Determinada diligência

10/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(76)

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

07/05/2026, 16:26

Determinada diligência

07/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:26

Despacho

•07/05/2026, 16:26

08/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:01

Deferido o pedido de

10/03/2026, 15:34

Determinada diligência

10/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:27

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

13/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:16

Outras Decisões

15/05/2025, 19:06

Outras Decisões

15/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de ATLANTICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:09

Publicado Edital em 19/02/2025.

19/02/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ATLANTICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EXECUTADO: ATLANTICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 699,68, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra ANDERLEY FERREIRA MARQUES TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 17 de fevereiro de 2025. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0803210-36.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

18/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

17/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:51

Deferido o pedido de

17/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de cota

17/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:50

Expedição de Carta.

26/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/11/2024, 07:51

Expedição de Carta.

03/10/2024, 09:51

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 09:50

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:49

Determinada diligência

23/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2024, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de cota

17/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/04/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 11:11

Outras Decisões

11/03/2024, 11:08

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 08:21

Decisão

•10/03/2026, 15:34

Despacho

•03/12/2025, 10:08

Despacho

•03/12/2025, 09:18

Decisão

•10/09/2025, 12:10

Decisão

•09/09/2025, 16:06

Despacho

•19/08/2025, 12:58

Despacho

•15/08/2025, 09:39

Despacho

•15/06/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•13/06/2025, 11:07

Decisão

•15/05/2025, 19:06

Despacho

•17/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:06

Despacho

•26/11/2024, 11:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2026, 16:26

Despacho

•07/05/2026, 16:26

Decisão

•10/03/2026, 15:34

Despacho

•03/12/2025, 10:08

Despacho

•03/12/2025, 09:18

Decisão

•10/09/2025, 12:10

Decisão

•09/09/2025, 16:06

Despacho

•19/08/2025, 12:58

Despacho

•15/08/2025, 09:39

Despacho

•15/06/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•13/06/2025, 11:07

Decisão

•15/05/2025, 19:06

Despacho

•17/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:06

Despacho

•26/11/2024, 11:13

Despacho

•23/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:41

Despacho

•04/06/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:04

Decisão

•11/03/2024, 11:08