Execução de Título Extrajudicial 0803678-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.624,11

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 09:41

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 SENTENÇA Considerando que as partes chegaram a um consenso e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado, para pagamento da quantia de R$ 6.418,34 (seis mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), em 14 (quatorze) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento das parcelas até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, a teor do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas ( art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Pagamento por crédito em conta da autora. Quanto a eventuais deliberações sobre o diploma da executada, cumpre esclarecer que a presente demanda limita-se à execução de título extajudicial, não comportando análise de mérito. Intimem-se as partes. Feito isto, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 SENTENÇA Considerando que as partes chegaram a um consenso e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado, para pagamento da quantia de R$ 6.418,34 (seis mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), em 14 (quatorze) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento das parcelas até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, a teor do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas ( art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Pagamento por crédito em conta da autora. Quanto a eventuais deliberações sobre o diploma da executada, cumpre esclarecer que a presente demanda limita-se à execução de título extajudicial, não comportando análise de mérito. Intimem-se as partes. Feito isto, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

05/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:12

Homologada a Transação

01/08/2025, 19:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 21:08

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da contraproposta da executada. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 09:41

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 SENTENÇA Considerando que as partes chegaram a um consenso e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado, para pagamento da quantia de R$ 6.418,34 (seis mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), em 14 (quatorze) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento das parcelas até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, a teor do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas ( art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Pagamento por crédito em conta da autora. Quanto a eventuais deliberações sobre o diploma da executada, cumpre esclarecer que a presente demanda limita-se à execução de título extajudicial, não comportando análise de mérito. Intimem-se as partes. Feito isto, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 SENTENÇA Considerando que as partes chegaram a um consenso e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado, para pagamento da quantia de R$ 6.418,34 (seis mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), em 14 (quatorze) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento das parcelas até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, a teor do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas ( art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Pagamento por crédito em conta da autora. Quanto a eventuais deliberações sobre o diploma da executada, cumpre esclarecer que a presente demanda limita-se à execução de título extajudicial, não comportando análise de mérito. Intimem-se as partes. Feito isto, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

05/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:12

Homologada a Transação

01/08/2025, 19:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 21:08

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da contraproposta da executada. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:33

Decorrido prazo de FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:28

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do petitório de ID. 114794238. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:44

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DECISÃO Visto. Em razão do caráter impenhorável das contas da executada, conforme demonstrado, foi procedido o desbloqueio dos valores, conforme anexo. COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a exequente para se manifestar quanto aos demais pedidos contidos na petição de ID. 113190625, no prazo de 05 dias. Outrossim, pelo mesmo prazo, intime-se para que indique meios concretos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DECISÃO Visto. Em razão do caráter impenhorável das contas da executada, conforme demonstrado, foi procedido o desbloqueio dos valores, conforme anexo. COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a exequente para se manifestar quanto aos demais pedidos contidos na petição de ID. 113190625, no prazo de 05 dias. Outrossim, pelo mesmo prazo, intime-se para que indique meios concretos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/06/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA - CPF: 057.072.244-67 (EXECUTADO)

12/06/2025, 21:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

11/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a exequente para juntar cálculos atualizados da dívida, no prazo de 05 dias, a fim de que seja procedida a tentativa de bloqueio de valores, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

09/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:50

Juntada de devolução de mandado

10/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 07:54

Determinada diligência

12/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:36

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos, etc. Acerca do peticionado no id retro, observo que o juízo não possui acesso a qualquer sistema com o qual possa fazer a consulta pretendida (SREI). Ademais, a comprovação de existência de bens do executado, servíveis à execução, é ônus do exequente, no entender deste juízo: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ÔNUS DO EXEQUENTE - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONILIDADE DE BENS (CNIB) - MEDIDAS EXEPCIONAIS - DESCABIMENTO. Sendo ônus do exequente indicar os meios para satisfação de seu crédito e havendo a possibilidade de realizar a pesquisa de bens imóveis por este junto aos cartórios de registro de imóveis competentes, revela-se acertada a decisão de indeferimento do pedido de pesquisa junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), somente admitida em caráter excepcional. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é uma ferramenta instituída e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual tem por finalidade precípua integrar, em um só espaço, todas as ordens de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados decretadas por Magistrados e Autoridades Administrativas. Garante-se, por meio da CNIB, a racionalização da troca de informações entre o Poder Judiciário e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, com vistas à celeridade e à efetividade na prestação jurisdicional e, bem assim, à eficiência do serviço público objeto de delegação. A CNIB não se presta às funções de pesquisa de patrimônio e de execução de ordens de indisponibilidade de bens. (...) (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.015752-1/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo Pereira da Silva, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/05/2023, publicação da súmula em 22/05/2023) Intime-se o exequente para que indique outros meios de prosseguimento da execução em 5 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

28/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:14

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:34

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 10:00

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DECISÃO Visto. COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Trata-se de pedido da exequente para nova tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, desta vez na modalidade "teimosinha". Quando da ordem de bloqueio do ID. 107650840, a parte executada insurgiu aos autos aduzindo que a parte executada encontra-se desempregada, razão pela qual sobrevive de "bicos" e de ajuda de familiares, portanto as contas precisariam ser desbloqueadas, pois garantem o seu sustento e o de sua família. Juntou Carteira de Trabalho, cuja última anotação data de 05/12/2013 (ID. 107762346). O SISBAJUD alcançou a quantia de R$12,51 (doze reais e cinquenta e um centavos), razão pela qual foi procedido o desbloqueio dos valores. Outrossim, o ID. 108005227 demonstra que a parte não recebe benefícios previdenciários. Realizada pesquisa junto ao RENAJUD e INFOJUD, estes também não localizaram veículos, declarações de imposto de renda, declarações sobre operações imobiliárias ou de informações sobre atividades imobiliárias. Portanto, a tentativa de bloqueio na modalidade de repetição programada, nas contas da executada, demonstra-se medida inócua para a satisfação da dívida, frente aos documentos anexados nos autos pelo Juízo, bem como cópia da CTPS, que demonstram que a executada é desempregada, não recebe auxílios da previdência, não dispondo de outros meios para sua subsistência e de sua família, a não ser as atividades informais que exerce. Indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de valores. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO - CNPJ: 21.401.486/0001-40 (EXEQUENTE)

20/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:45

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DESPACHO Em pesquisa ao PREVJUD, foi localizado o seguinte resultado: PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DESPACHO Em pesquisa ao RENAJUD, não foram localizados bens no CPF da executada: Em pesquisa ao INFOJUD, não foram localizados bens: PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA GABRIELE PASSOS BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA - PB22813, LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO - PB27297 EXECUTADO: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DESPACHO Em consulta à ordem, verificou-se que a ordem já se findou, efetuando bloqueio de saldo nas contas da parte executada, o qual foi procedido o desbloqueio em razão da quantia ínfima comparada ao valor da dívida (menos de 1%), conforme anexo. De modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição da executada, bem como impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803678-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

18/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:06

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:04

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2025, 05:04

Expedição de Carta.

29/01/2025, 11:03

Determinada a citação de FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA - CPF: 057.072.244-67 (EXECUTADO)

29/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 09:12

Sentença

•01/08/2025, 19:28

Despacho

•15/07/2025, 12:24

Despacho

•14/07/2025, 12:30

Despacho

•29/06/2025, 18:58

Despacho

•27/06/2025, 16:35

Decisão

•12/06/2025, 21:27

Decisão

•12/06/2025, 21:19

Decisão

•25/05/2025, 18:32

Despacho

•08/05/2025, 14:02

Despacho

•08/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:50

Despacho

•12/03/2025, 12:40

Despacho

•27/02/2025, 20:59

Todos os documentos(26)

Sentença

•04/08/2025, 09:12

Sentença

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Despacho

•27/02/2025, 15:11

Decisão

•20/02/2025, 12:11

Decisão

•20/02/2025, 11:50

Despacho

•18/02/2025, 20:22

Despacho

•18/02/2025, 13:11

Despacho

•18/02/2025, 07:04

Despacho

•17/02/2025, 16:32

Despacho

•17/02/2025, 06:59

Despacho

•14/02/2025, 13:06

Decisão

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•29/01/2025, 10:40