Ação Penal - Procedimento Sumário 0830619-43.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MARIA DA GUIA DOS SANTOS SILVA MACEDO

Terceiro

JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (M)

Terceiro

JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (M)

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ELI SILVA MEDEIROS

OAB/PB 30696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MARIA DA GUIA DOS SANTOS SILVA MACEDO

Terceiro

JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (M)

Terceiro

JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (M)

Reu

RENALY SANTOS MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA GUIA DOS SANTOS SILVA MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA DOS SANTOS MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:45

Juntada de informação

22/04/2026, 15:43

Juntada de informação

22/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 06/04/2026

16/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 23:04

Juntada de Petição de cota

31/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de resposta

24/03/2026, 19:16

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2026, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 23:35

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:45

Juntada de informação

22/04/2026, 15:43

Juntada de informação

22/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 06/04/2026

16/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 23:04

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 23:04

Juntada de Petição de cota

31/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de resposta

24/03/2026, 19:16

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2026, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 23:35

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/03/2026, 07:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/03/2026, 07:43

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de memoriais

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:52

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2026, 15:38

Juntada de informação

29/01/2026, 12:39

Juntada de informação

29/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 18:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/01/2026 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

28/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2026, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 13:15

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/01/2026 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

01/12/2025, 09:48

Juntada de informação

27/11/2025, 17:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

25/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de resposta

25/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/11/2025, 23:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/11/2025, 20:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de diligência

22/11/2025, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2025, 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2025, 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/11/2025, 22:27

Mandado devolvido para redistribuição

05/11/2025, 22:27

Juntada de informação

05/11/2025, 13:13

Juntada de documento de comprovação

05/11/2025, 12:36

Juntada de Ofício

05/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:29

Juntada de informação

05/11/2025, 12:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/11/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

23/10/2025, 09:05

Outras Decisões

22/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de resposta

29/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (M) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 20:47

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:53

Determinada diligência

01/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

31/08/2025, 11:48

Juntada de Informações

31/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 11:45

Processo Desarquivado

31/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de cota

11/04/2025, 19:13

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (M) (REU)

02/04/2025, 21:23

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:41

Juntada de informações prestadas

21/03/2025, 07:37

Juntada de informações prestadas

11/03/2025, 07:40

Decorrido prazo de JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (M) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:37

Publicado Edital em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 0830619-43.2024.8.15.0001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa do RÉU/ACUSADO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS, brasileiro, estado civil e profissão não informados, nascido em 24/06/1987, natural de Alagoa Nova - PB, filho de Severina do Nascimento Santos e de Cícero Pinheiro Lourenço, inscrito no CPF nº 713.251.084-30, e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara CITAR o acusado acima referido, denunciado pela prática do crime previsto no art. 147-A do Código Penal e art. 24-A da Lei nº 11.340/06, ambos na forma do art. 69 do CP, c/c art. 7º da referida lei, em desfavor da vítima Renally Santos Macedo, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Eu, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juíza de Direito.

18/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

05/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 07:41

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/12/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 10:00

Determinada a citação de JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (M) (REU)

14/12/2024, 18:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de cota

12/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/11/2024, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 06:23

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:05

Juntada de informações prestadas

08/10/2024, 13:01

Juntada de informações prestadas

08/10/2024, 12:49

Juntada de informações prestadas

08/10/2024, 12:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/10/2024, 12:29

Recebida a denúncia contra JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (M) (INDICIADO)

08/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão

08/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de denúncia

07/10/2024, 23:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/09/2024, 11:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 20:34

Decisão

•22/10/2025, 10:24

Despacho

•01/09/2025, 11:56

Decisão

•02/04/2025, 21:23

Despacho

•04/02/2025, 07:41

Despacho

•09/01/2025, 08:02

Despacho

•14/12/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:48

Decisão

•08/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:34