Execução Fiscal 0800057-49.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 706,51

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:05

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de cota

08/10/2025, 16:41

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:08

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:05

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de cota

08/10/2025, 16:41

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800057-49.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Intime-se o Município para se manifestar sobre a certidão de ID Num. 113964393, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:50

Determinada diligência

27/09/2025, 08:34

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:53

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 19/09/2025

26/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de cota

11/08/2025, 08:11

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:31

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de cota

31/07/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800057-49.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. O(a) MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2), todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou que não existem valores remanescentes, requerendo a transferência de valores e extinção da Execução (ID. 113964393). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Proceda-se com a liberação dos valores ao Exequente, observando os dados bancários de Id. 113964393. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas processuais remanescentes devidas pelo réu. Havendo valores devidos, intime-se o réu para recolher as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, proceda-se com o protesto extrajudicial do débito. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 30 de junho de 2025. Juiza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800057-49.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. O(a) MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2), todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou que não existem valores remanescentes, requerendo a transferência de valores e extinção da Execução (ID. 113964393). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Proceda-se com a liberação dos valores ao Exequente, observando os dados bancários de Id. 113964393. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas processuais remanescentes devidas pelo réu. Havendo valores devidos, intime-se o réu para recolher as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, proceda-se com o protesto extrajudicial do débito. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 30 de junho de 2025. Juiza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 21:16

Determinada diligência

30/06/2025, 21:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:15

Juntada de Certidão

21/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:07

Outras Decisões

25/02/2025, 08:06

Expedido alvará de levantamento

25/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de cota

20/02/2025, 10:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Cajazeiras, para excluir a cobrança de valores referentes à MATRIZ, posto não ser a pessoa jurídica executada, bem como indicar corretamente o valor cobrado e a qual CDA está direcionada a presente execução, a fim de evitar dúvidas futuras. Carla Laine Souza Oliveira, Analista Judiciário. Intimação - Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Prazo: 05 dias. Processo nº 0800057-49.2024.8.15.0131. Ação: Execução Fiscal. De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, INTIMO o

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de cota

14/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de cota

14/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 06:19

Determinada diligência

07/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/01/2025, 08:38

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de cota

05/11/2024, 19:50

Expedição de Carta.

04/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:25

Expedição de Carta.

14/10/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão

16/09/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de cota

26/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:22

Deferido o pedido de

11/08/2024, 20:11

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de cota

22/05/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 08:52

Determinada a citação de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO)

17/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de cota

19/02/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/01/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 19:22

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 19:34

Despacho

•27/09/2025, 08:34

Sentença

•30/06/2025, 21:16

Decisão

•25/02/2025, 08:06

Decisão

•17/02/2025, 10:16

Despacho

•07/02/2025, 14:46

Decisão

•16/09/2024, 09:02

Decisão

•30/08/2024, 11:14

Despacho

•11/08/2024, 20:11

Despacho

•17/05/2024, 16:22

Despacho

•22/04/2024, 18:42

Despacho

•15/01/2024, 12:55