Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800304-91.2022.8.15.1071 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800304-91.2022.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2025, 15:27

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: ROD BR 071, 45, Augusto Luna, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800304-91.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR(S): Nome: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 100, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JARBAS ITAELSON DIAS DA COSTA Endereço: RUA ANTONIO PAULINO, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE IVO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 26, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: ROD BR 071, 45, Augusto Luna, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800304-91.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR(S): Nome: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 100, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JARBAS ITAELSON DIAS DA COSTA Endereço: RUA ANTONIO PAULINO, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE IVO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 26, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: ROD BR 071, 45, Augusto Luna, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800304-91.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR(S): Nome: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 100, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JARBAS ITAELSON DIAS DA COSTA Endereço: RUA ANTONIO PAULINO, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE IVO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 26, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

26/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:49

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:04

Documentos

DESPACHO

•25/03/2025, 16:49

DESPACHO

•17/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: ROD BR 071, 45, Augusto Luna, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800304-91.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR(S): Nome: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 100, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JARBAS ITAELSON DIAS DA COSTA Endereço: RUA ANTONIO PAULINO, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE IVO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 26, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: ROD BR 071, 45, Augusto Luna, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800304-91.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR(S): Nome: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 100, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JARBAS ITAELSON DIAS DA COSTA Endereço: RUA ANTONIO PAULINO, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE IVO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 26, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. A legislação mencionada pelo Município foi alterada pela Lei nº 302/2014, que foi trazida ao conhecimento do juízo pelo próprio Município em outro processo que tramita nesta Vara. Diante disso, fica mantido o valor do precatório, assim como a data da intimação original para o cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: ROD BR 071, 45, Augusto Luna, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800304-91.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR(S): Nome: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 100, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JARBAS ITAELSON DIAS DA COSTA Endereço: RUA ANTONIO PAULINO, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE IVO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 26, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. A legislação mencionada pelo Município foi alterada pela Lei nº 302/2014, que foi trazida ao conhecimento do juízo pelo próprio Município em outro processo que tramita nesta Vara. Diante disso, fica mantido o valor do precatório, assim como a data da intimação original para o cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 Advogado do(a) REQUERENTE: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: ROD BR 071, 45, Augusto Luna, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800304-91.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR(S): Nome: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 100, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JARBAS ITAELSON DIAS DA COSTA Endereço: RUA ANTONIO PAULINO, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE IVO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 26, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. A legislação mencionada pelo Município foi alterada pela Lei nº 302/2014, que foi trazida ao conhecimento do juízo pelo próprio Município em outro processo que tramita nesta Vara. Diante disso, fica mantido o valor do precatório, assim como a data da intimação original para o cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

18/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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