Execução de Título Judicial 0801520-97.2023.8.15.0151 - TJPB

Execução de Título Judicial 0801520-97.2023.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:11

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:26

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:08

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801520-97.2023.8.15.0151 [Honorários Advocatícios] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução contra o ESTADO DA PARAÍBA, devidamente qualificado, alegando, em síntese, ser credor da quantia líquida certa e exigível descrita nos autos. Consta valor depositado dando conta do total cumprimento da obrigação, bem como expedição de alvará em favor do exequente. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, II, do NCPC, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Como se vê, o total adimplemento, por parte do(s) devedor(s) acima referido, da obrigação que deu origem à ação executória é causa bastante para a extinção do processo. Com efeito, no caso dos autos, já consta valor depositado e expedição do alvará, impondo-se, portanto, a extinção do presente feito nos termos da legislação processual vigente. DISPOSITIVO Ante o exposto, e com base no art. 924, II, do NCPC, extingo o processo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, observando-se todas as formalidades legais. Cumpra-se. Intimem-se. CONCEIÇÃO, data pelo sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz(a) de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 08:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/02/2025, 06:59

Desentranhado o documento

26/02/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 10:34

SENTENÇA

•26/02/2025, 08:11

—

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 05/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

Todas as movimentações(57)