Cumprimento de sentença 0801659-89.2017.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801659-89.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 08:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801659-89.2017.8.15.0141. EXEQUENTE: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: LUIZ MONTE Endereço: Avenida José Gadelha de Oliveira_**, S/N, SÍTIO MÃE DAGUA - VAGEM, Jardim Sorrilândia, SOUSA - PB - CEP: 58805-280 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ - PB8023 SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.. II. FUNDAMENTAÇÃO É dever do Exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito. Regulando a matéria, a Lei nº 9.099/1995 assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Nesse sentido, devidamente intimada a parte interessada (certidão retro) e não havendo informação acerca do pagamento ou indicação nos autos de bens penhoráveis, mister se faz a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995 (FONAJE 75). Sem honorários ou custas processuais (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] PARTE PROMOVENTE: Nome: LAERCIO ANDRADE DE ALMEIDA Endereço: SOLIDADE, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) Intime-se apenas o Exequente pois, quanto ao Executado, em razão da inexistência de interesse recursal e em atenção aos princípios informadores do processo no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sua intimação é dispensada. Operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados. Diligências necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 07:11

Decorrido prazo de LAERCIO ANDRADE DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801659-89.2017.8.15.0141. EXEQUENTE: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: LUIZ MONTE Endereço: Avenida José Gadelha de Oliveira_**, S/N, SÍTIO MÃE DAGUA - VAGEM, Jardim Sorrilândia, SOUSA - PB - CEP: 58805-280 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ - PB8023 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] PARTE PROMOVENTE: Nome: LAERCIO ANDRADE DE ALMEIDA Endereço: SOLIDADE, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) Intime-se o autor para, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou diligências que visem a satisfação do crédito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 52, §4º da Lei 9.099/95. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de LAERCIO ANDRADE DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:27

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:13

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801659-89.2017.8.15.0141. EXEQUENTE: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: LUIZ MONTE Endereço: Avenida José Gadelha de Oliveira_**, S/N, SÍTIO MÃE DAGUA - VAGEM, Jardim Sorrilândia, SOUSA - PB - CEP: 58805-280 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ - PB8023 SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.. II. FUNDAMENTAÇÃO É dever do Exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito. Regulando a matéria, a Lei nº 9.099/1995 assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Nesse sentido, devidamente intimada a parte interessada (certidão retro) e não havendo informação acerca do pagamento ou indicação nos autos de bens penhoráveis, mister se faz a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995 (FONAJE 75). Sem honorários ou custas processuais (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] PARTE PROMOVENTE: Nome: LAERCIO ANDRADE DE ALMEIDA Endereço: SOLIDADE, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) Intime-se apenas o Exequente pois, quanto ao Executado, em razão da inexistência de interesse recursal e em atenção aos princípios informadores do processo no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sua intimação é dispensada. Operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados. Diligências necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

24/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LAERCIO ANDRADE DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAERCIO ANDRADE DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59.

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