Execução Fiscal 0106874-12.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

R$ 3.745,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/07/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:05

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•11/06/2020, 10:56

DECISÃO

•23/11/2021, 14:44

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legal

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19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/07/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:59

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0106874-12.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA, CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO, MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO EXECUÇÃO FIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional:(83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0106874-12.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA, CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO, MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO EXECUÇÃO FIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional:(83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0106874-12.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA, CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO, MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO EXECUÇÃO FIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional:(83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de 20+-+CDA+-+2012_235610.pdf

18/01/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:49

Outras Decisões

23/11/2021, 14:44

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de cota

19/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de cota

01/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 10:56

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:34

Juntada de Certidão

15/04/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 16:45

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 13:49

Processo migrado para o PJe

06/08/2018, 07:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 08/2018 14:53 TJEMM10

01/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 66/18

01/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

01/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2015 RENAJUD

16/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 PA07883152001 17:04:03 MUNICIP

03/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2015 D008830142001 17:04:03 004

03/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2015 PA07883152001 27/05/2015 14:34

27/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015 FAZENDA

17/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 25: 02/2015 PZ 10D

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2014 CLS

02/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2014 PRAZO

13/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

09/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014 INT.ORD.

28/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 08/2013 PRAZO 26082013

22/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2013 NF 116/13

16/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2013 INT ORD

13/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2013 CITACAO DEFERIDA

12/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 04/2013 AR AGUARDA DEVOLUCAO

01/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013 CITACAO DEFERIDA

08/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28102012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21092012 SR20

21/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

21/09/2012, 00:00

SENTENÇA

•24/05/2023, 10:09

SENTENÇA

•25/05/2023, 09:24

SENTENÇA

•25/05/2023, 09:25

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43