Execução de Título Extrajudicial 0829465-48.2017.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:43

Decorrido prazo de NORDESTE BALANCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0829465-48.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado no Id n° 124509928, bem como o pedido de exclusão do cadastro do causídico Dr. Daniel Sebadelhe Aranha, conforme requerido na petição de Id nº 123315859. À escrivania, para as anotações necessárias. Por outro vértice, verifico que a parte exequente atravessou petição no Id nº 119298372, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para fins de que sejam os seus sócios responsabilizados pelo pagamento do débito exequendo. Com efeito, mostra-se inaplicável ao caso sub examine as disposições do art. 28 do CDC, porquanto a relação travada entre as partes não se caracteriza como consumerista. Assim consignado, para desconsideração da personalidade jurídica, é necessário o cumprimento satisfatório de todas as exigências do art. 50 do Código Civil, que assim dispõe: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. In casu, a parte exequente não logrou demonstrar qualquer indício de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, restando, pois, no momento, como não satisfeitos os requisitos objetivos previstos no dispositivo supramencionado, razão pela qual indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Lado outro, proceda-se à penhora online da quantia de R$ 86.740,16 (oitenta e seis setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), conforme petitório de Id nº 119298372. Após o quê, comprovada a realização da diligência, independentemente da lavratura de qualquer termo, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, podendo, no referido prazo, apresentar simples petição demonstrando incorreção da penhora, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC/15, sob pena de, não o fazendo, haver a liberação do valor bloqueado em favor do(a) exequente. Não sendo localizados ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 09 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Juntada de informação

11/11/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 20:04

Juntada de diligência

11/11/2025, 20:01

Determinada diligência

09/11/2025, 15:06

Outras Decisões

09/11/2025, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

18/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de SUELY PATRICIO BEZERRA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO PARTE FINAL: "... intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. Sem prejuízo, reservo-me a apreciar os demais pedidos descritos na petição de Id nº 119298372 após as diligências supramencionadas. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição;

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: PARTE INICIAL: D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo-se em vista a petição de Id nº 119298372, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se à respeito...

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:36

Juntada de informação

02/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:30

Determinada diligência

29/08/2025, 15:51

Outras Decisões

29/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de NORDESTE BALANCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:40

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 13:45

Juntada de diligência

24/03/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:38

Determinada diligência

20/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de NORDESTE BALANCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho. Parte dispositiva "...Não sendo localizados ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:10

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de NORDESTE BALANCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de SUELY PATRICIO BEZERRA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 16:05

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829465-48.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829465-48.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:46

Juntada de diligência

21/08/2024, 11:45

Determinada diligência

03/07/2024, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:09

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829465-48.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 22:36

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 22:36

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829465-48.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:26

Juntada de Certidão

13/06/2023, 08:19

Outras Decisões

06/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:38

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO.PARTE FINAL: ".... Não sendo localizados ativos financeiros, ou no caso do valor penhorado ser inferior ao valor da execução, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa (PB), 01 de outubro de 2022. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito.,

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 10:02

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 12:41

Juntada de informação

11/11/2022, 13:11

Juntada de informação

17/10/2022, 23:48

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:11

Juntada de documento de comprovação

14/10/2022, 09:10

Juntada de informações prestadas

14/10/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

14/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:01

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:34

Decorrido prazo de SUELY PATRICIO BEZERRA - ME em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 19:57

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 16:33

Conclusos para despacho

29/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 18:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 18:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 08:05

Juntada de certidão

04/10/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 16:49

Conclusos para despacho

22/08/2018, 15:38

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:45

Juntada de Petição de certidão

26/07/2018, 14:56

Juntada de certidão

26/07/2018, 14:56

Juntada de certidão

26/07/2018, 14:54

Juntada de certidão

26/07/2018, 14:32

Juntada de certidão

26/07/2018, 14:00

Juntada de certidão

26/07/2018, 13:53

Juntada de certidão

25/07/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 11:55

Conclusos para despacho

23/03/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 18:16

Decorrido prazo de SUELY PATRICIO BEZERRA - ME em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2017, 16:09

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 18:18

Conclusos para despacho

19/06/2017, 09:03

Distribuído por sorteio

15/06/2017, 11:39

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NORDESTE BALANCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Juntada de informação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de diligência

Determinada diligência

Outras Decisões

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(17)

legal