Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0800877-50.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0800877-50.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de CAIO LIMA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:57

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIO LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO MASTER S/A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, BANCO BRADESCO, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BMG SA SENTENÇA DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) 0800877-50.2025.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA parte autora, acima nominada, ajuizou a presente demanda, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Em ID 107242410, a parte autora informa a desistência da ação. A parte ré, por sua vez, ainda não foi citada. É o relatório. Passo a decidir. É juridicamente válido o pedido de desistência da lide, a qual deverá ser homologado pelo Juízo, para a devida produção de seus efeitos, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Saliente-se que, no caso vertente, a parte ré ainda não foi citada, de modo que é dispensada a sua manifestação acerca do pedido de desistência da ação. Isso posto, homologo o pedido de desistência da ação, julgando o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. P.R.I. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se. JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 12:33

Extinto o processo por desistência

12/02/2025, 09:37

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 09:37

Deferido o pedido de

12/02/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 12:32

Sentença

•12/02/2025, 09:37

—

Partes do Processo(54)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de CAIO LIMA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Deferido o pedido de

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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