Reintegração / Manutenção de Posse 0800895-65.2025.8.15.2003 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0800895-65.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ZULEIDE DE QUEIROZ. REU: VALDILENE QUEIROZ DE LIMA GONCALVES, VALDENICE QUEIROZ DE LIMA. SENTENÇA Trata de Ação Judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. A parte autora requereu a extinção do processo sem resolução de mérito sob o argumento de que as rés desocuparam o imóvel. É o relatório. Decido. Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte autora informou que as rés desocuparam o imóvel, o que caracteriza a perda superveniente do objeto da presente demanda, de modo que não mais possui interesse no prosseguimento da presente demanda. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece esse interesse. O art. 485, IV e VI, do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ao ser ajuizada a ação, encontravam-se presentes todas as condições para o seu desenvolvimento válido e regular. Entretanto, no curso da ação, a parte autora requereu a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, forçosa é a conclusão quanto à perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ante a informação da desocupação do imóvel pelas rés, devendo o processo ser extinto sem apreciação do mérito. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Publicações e Intimações eletrônicas. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0800895-65.2025.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão].

15/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de cota

29/04/2025, 08:56

Determinada diligência

16/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de cota

07/03/2025, 12:43

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 10:41

SENTENÇA

•14/05/2025, 10:41

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de cota

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

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