Procedimento Comum Cível 0807566-75.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.138,20

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:46

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:56

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:46

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:56

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIANA BATISTA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0807566-75.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, notadamente para depoimento pessoal da parte autora. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em negar a relação bancária discutida como mérito, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o deslinde meritório, sendo inútil qualquer fala do autor em audiência que seja incompatível com a documentação acostada e as provas dos autos. Eis a dicção legal do art. 370: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim sendo, com supedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de prova oral em audiência, por inútil ao processo. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, conclusos para sentença. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIANA BATISTA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0807566-75.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, notadamente para depoimento pessoal da parte autora. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em negar a relação bancária discutida como mérito, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o deslinde meritório, sendo inútil qualquer fala do autor em audiência que seja incompatível com a documentação acostada e as provas dos autos. Eis a dicção legal do art. 370: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim sendo, com supedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de prova oral em audiência, por inútil ao processo. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, conclusos para sentença. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

23/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:27

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIANA BATISTA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0807566-75.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em razão da juntada de documentos, manifeste-se a parte adversa em cinco dias. No mais, não havendo pedido de prova, concluso para sentença logo após decorrido o prazo. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

16/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de réplica

10/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2024, 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2024, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Sentença

•19/02/2026, 08:32

Sentença

•11/02/2026, 13:43

Decisão

•23/09/2025, 10:46

Decisão

•23/09/2025, 10:46

Despacho

•17/02/2025, 11:17

Despacho

•17/02/2025, 09:28

Informações Prestadas

•10/12/2024, 15:25

Documento Jurisprudência

•10/12/2024, 15:25

Todos os documentos(34)

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 08:43

Sentença

•19/02/2026, 08:32

Sentença

•11/02/2026, 13:43

Decisão

•23/09/2025, 10:46

Decisão

•23/09/2025, 10:46

Despacho

•17/02/2025, 11:17

Despacho

•17/02/2025, 09:28

Informações Prestadas

•10/12/2024, 15:25

Documento Jurisprudência

•10/12/2024, 15:25

Documento Jurisprudência

•10/12/2024, 15:25

Decisão

•18/09/2024, 14:42

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 15:19