Tutela Cautelar Antecedente 0819941-66.2024.8.15.0001 - TJPB

Tutela Cautelar Antecedente 0819941-66.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DERIK GORDON PATERSON, CLECIO GOMES DOS SANTOS, THIAGO DE SA LEITAO, SOCRATES CRESCENCIO JUNIOR, MARIA VERA BARBOSA CRESCENCIO REQUERIDO: JUCELIO PEREIRA DE LACERDA SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REDUÇÃO E PARCELAMENTO – DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 e 485 IV DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0819941-66.2024.8.15.0001 [Adjudicação Compulsória] Vistos etc. Trata-se de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ajuizada por DERIK GORDON PATERSON E OUTROS em face de JUCÉLIO PEREIRA DE LACERDA, pretendendo a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a indisponibilidade de área de imóvel contido no Sítio Campinote, localizado na cidade de Lagoa Seca, em razão de contratos de compra e venda realizados entre as partes, consoante petição inicial (Id 92474710). Concedido parcialmente o pedido de justiça gratuita, na forma de redução e parcelamento (Id 107851896), foram intimados os autores para pagamento e, mesmo após alterada a guia de custas e renovada a intimação, sendo advertida a parte autora que sua inércia resultaria em extinção e arquivamento do feito (Id 111900023), não apresentou qualquer manifestação a parte autora, quedando-se inerte. Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Trata-se de feito na qual foi deferido parcialmente o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais, reduzidas e parceladas, para prosseguimento da ação, porém até a presente data o promovente não efetuou o pagamento das custas processuais, quedando-se inerte. Ante o decurso do prazo sem o pagamento das custas, impõe-se o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DERIK GORDON PATERSON, CLECIO GOMES DOS SANTOS, THIAGO DE SA LEITAO, SOCRATES CRESCENCIO JUNIOR, MARIA VERA BARBOSA CRESCENCIO REQUERIDO: JUCELIO PEREIRA DE LACERDA SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REDUÇÃO E PARCELAMENTO – DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 e 485 IV DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0819941-66.2024.8.15.0001 [Adjudicação Compulsória] Vistos etc. Trata-se de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ajuizada por DERIK GORDON PATERSON E OUTROS em face de JUCÉLIO PEREIRA DE LACERDA, pretendendo a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a indisponibilidade de área de imóvel contido no Sítio Campinote, localizado na cidade de Lagoa Seca, em razão de contratos de compra e venda realizados entre as partes, consoante petição inicial (Id 92474710). Concedido parcialmente o pedido de justiça gratuita, na forma de redução e parcelamento (Id 107851896), foram intimados os autores para pagamento e, mesmo após alterada a guia de custas e renovada a intimação, sendo advertida a parte autora que sua inércia resultaria em extinção e arquivamento do feito (Id 111900023), não apresentou qualquer manifestação a parte autora, quedando-se inerte. Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Trata-se de feito na qual foi deferido parcialmente o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais, reduzidas e parceladas, para prosseguimento da ação, porém até a presente data o promovente não efetuou o pagamento das custas processuais, quedando-se inerte. Ante o decurso do prazo sem o pagamento das custas, impõe-se o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VERA BARBOSA CRESCENCIO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCRATES CRESCENCIO JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DE SA LEITAO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DERIK GORDON PATERSON em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLECIO GOMES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DERIK GORDON PATERSON em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLECIO GOMES DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DE SA LEITAO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCRATES CRESCENCIO JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VERA BARBOSA CRESCENCIO em 01/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/07/2025.

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