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Procedimento Comum CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de DENT FLEX IND E COM LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de DENT FLEX IND E COM LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 12:26

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:14

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Todas as movimentações(267)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de DENT FLEX IND E COM LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de DENT FLEX IND E COM LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 12:26

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:14

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de MAURILO LEITE RANGEL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2025, 19:10

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:35

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:35

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que, no Id.121028357, o autor peticionou argumentando acerca da inutilidade prática da perícia deferida, uma vez que, considerando o decurso do tempo, o equipamento a ser periciado encontra-se inutilizado e oxidado. Por sua vez, a DENT FLEX, parte requerente da prova pericial deferida, peticionou no Id. 121568727 requerendo a dispensa da mesma. Ressalto, ainda, conforme foi exposto na decisão de Id.116211818, que este Juízo realizou por anos esforços para a nomeação de perito, sem êxito, e que, apenas em julho de 2025 o perito ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ aceitou o encargo. Desse modo, diante do pedido da parte requerente, bem como da impossibilidade concreta de realização da perícia e da necessidade de evitar a perpetuação do processo, DISPENSO a produção da prova pericial, bem como o perito nomeado no Id. 113095726. INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como o perito. Decorrido o prazo recursal e nada mais sendo requerido, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que, no Id.121028357, o autor peticionou argumentando acerca da inutilidade prática da perícia deferida, uma vez que, considerando o decurso do tempo, o equipamento a ser periciado encontra-se inutilizado e oxidado. Por sua vez, a DENT FLEX, parte requerente da prova pericial deferida, peticionou no Id. 121568727 requerendo a dispensa da mesma. Ressalto, ainda, conforme foi exposto na decisão de Id.116211818, que este Juízo realizou por anos esforços para a nomeação de perito, sem êxito, e que, apenas em julho de 2025 o perito ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ aceitou o encargo. Desse modo, diante do pedido da parte requerente, bem como da impossibilidade concreta de realização da perícia e da necessidade de evitar a perpetuação do processo, DISPENSO a produção da prova pericial, bem como o perito nomeado no Id. 113095726. INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como o perito. Decorrido o prazo recursal e nada mais sendo requerido, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que, no Id.121028357, o autor peticionou argumentando acerca da inutilidade prática da perícia deferida, uma vez que, considerando o decurso do tempo, o equipamento a ser periciado encontra-se inutilizado e oxidado. Por sua vez, a DENT FLEX, parte requerente da prova pericial deferida, peticionou no Id. 121568727 requerendo a dispensa da mesma. Ressalto, ainda, conforme foi exposto na decisão de Id.116211818, que este Juízo realizou por anos esforços para a nomeação de perito, sem êxito, e que, apenas em julho de 2025 o perito ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ aceitou o encargo. Desse modo, diante do pedido da parte requerente, bem como da impossibilidade concreta de realização da perícia e da necessidade de evitar a perpetuação do processo, DISPENSO a produção da prova pericial, bem como o perito nomeado no Id. 113095726. INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como o perito. Decorrido o prazo recursal e nada mais sendo requerido, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:41

Deferido o pedido de

12/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de DENT FLEX IND E COM LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:17

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:12

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de DENT FLEX IND E COM LTDA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a prova pericial foi requerida pela DENT FLEX, INTIME-A para, em 15 dias, se manifestar sobre a petição de Id. 121028357. CUMPRA-SE com URGÊNCIA por se tratar de processo relativo à meta 2 do CNJ. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a prova pericial foi requerida pela DENT FLEX, INTIME-A para, em 15 dias, se manifestar sobre a petição de Id. 121028357. CUMPRA-SE com URGÊNCIA por se tratar de processo relativo à meta 2 do CNJ. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de MAURILO LEITE RANGEL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0095069-62.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre as petições do perito de Ids. 116495587 e 116493288. João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0095069-62.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre as petições do perito de Ids. 116495587 e 116493288. João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0095069-62.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre as petições do perito de Ids. 116495587 e 116493288. João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:17

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na hipótese dos autos, verifica-se que este Juízo há anos vem envidando esforços para a nomeação de perito, sem êxito na realização da prova pericial. O tempo de tramitação do feito já ultrapassa os limites da razoabilidade, considerando que se encontra em curso há mais de doze anos. A razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) não pode mais ser comprometida por dificuldades na produção da prova. Assim, diante da impossibilidade concreta de realização da perícia em prazo razoável e da necessidade de evitar a perpetuação do processo, DISPENSO a produção da prova pericial. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Nada mais sendo requerido, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na hipótese dos autos, verifica-se que este Juízo há anos vem envidando esforços para a nomeação de perito, sem êxito na realização da prova pericial. O tempo de tramitação do feito já ultrapassa os limites da razoabilidade, considerando que se encontra em curso há mais de doze anos. A razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) não pode mais ser comprometida por dificuldades na produção da prova. Assim, diante da impossibilidade concreta de realização da perícia em prazo razoável e da necessidade de evitar a perpetuação do processo, DISPENSO a produção da prova pericial. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Nada mais sendo requerido, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na hipótese dos autos, verifica-se que este Juízo há anos vem envidando esforços para a nomeação de perito, sem êxito na realização da prova pericial. O tempo de tramitação do feito já ultrapassa os limites da razoabilidade, considerando que se encontra em curso há mais de doze anos. A razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) não pode mais ser comprometida por dificuldades na produção da prova. Assim, diante da impossibilidade concreta de realização da perícia em prazo razoável e da necessidade de evitar a perpetuação do processo, DISPENSO a produção da prova pericial. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Nada mais sendo requerido, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 02:05

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 10:32

Juntada de comunicações

23/05/2025, 10:23

Juntada de comunicações

23/05/2025, 10:01

Desentranhado o documento

23/05/2025, 10:00

Juntada de informação

23/05/2025, 09:58

Nomeado perito

22/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:47

Juntada de comunicações

25/04/2025, 11:53

Decorrido prazo de MAURILO LEITE RANGEL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de DENT FLEX IND E COM LTDA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

21/02/2025, 08:13

Publicado Decisão em 19/02/2025.

21/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO L Vistos, etc. Considerando a resposta negativa do perito nomeado na decisão de saneamento, NOMEIO em sua substituição o perito AUGUSTO SÉRGIO ARAÚJO RIBEIRO; E-mail: [email protected]; Telefone: (83) 99307-6048; Engenheiro mecânico; Endereço: Rua do Sol, nº 115, apto. 1301, Miramar, João Pessoa/PB. Assim, CUMPRA-SE a decisão de saneamento considerando o perito ora nomeado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA por se tratar de processo relativo à meta 2 do CNJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO L Vistos, etc. Considerando a resposta negativa do perito nomeado na decisão de saneamento, NOMEIO em sua substituição o perito AUGUSTO SÉRGIO ARAÚJO RIBEIRO; E-mail: [email protected]; Telefone: (83) 99307-6048; Engenheiro mecânico; Endereço: Rua do Sol, nº 115, apto. 1301, Miramar, João Pessoa/PB. Assim, CUMPRA-SE a decisão de saneamento considerando o perito ora nomeado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA por se tratar de processo relativo à meta 2 do CNJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0095069-62.2012.8.15.2001 DECISÃO L Vistos, etc. Considerando a resposta negativa do perito nomeado na decisão de saneamento, NOMEIO em sua substituição o perito AUGUSTO SÉRGIO ARAÚJO RIBEIRO; E-mail: [email protected]; Telefone: (83) 99307-6048; Engenheiro mecânico; Endereço: Rua do Sol, nº 115, apto. 1301, Miramar, João Pessoa/PB. Assim, CUMPRA-SE a decisão de saneamento considerando o perito ora nomeado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA por se tratar de processo relativo à meta 2 do CNJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Juntada de comunicações

11/02/2025, 11:24

Juntada de Informações

11/02/2025, 11:22

Nomeado perito

26/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 21:24

Juntada de informação

08/07/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:31

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:29

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 10:02

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2024, 09:22

Determinada diligência

30/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de AMANDA LUNA TORRES em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:52

Decorrido prazo de AMANDA LUNA TORRES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:09

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de AMANDA LUNA TORRES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:18

Determinada diligência

18/11/2022, 09:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de AMANDA LUNA TORRES em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:31

Determinada diligência

31/05/2022, 12:27

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2020, 23:35

Juntada de outros documentos

18/06/2020, 10:47

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:39

Apensado ao processo 0002196-72.2014.8.15.2001

19/12/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:31

Juntada de ato ordinatório

19/12/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:31

Processo migrado para o PJe

14/08/2019, 12:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 07/2019 18:59 TJEJPEL

23/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 106/1

23/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 23: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

23/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 07/2019 D009982192001 18:59:36 TERCEIR

23/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2019

23/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2019

04/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 03/2019 P006282192001 18:55:50 MAURILI

11/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2019 NF 016/2019 PUBLICADA

11/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 03/2019 P006282192001 17:06:01 MAURILI

07/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 16/19

26/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 11/2018 D045534182001 18:06:57 TERCEIR

01/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 06/2018 D026634182001 20:44:31 TERCEIR

25/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2018 P020627182001 20:17:55 DENT FL

25/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 06/2018 P019356182001 20:17:55 DENT

25/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2018 P019171182001 20:17:55 MAURILI

25/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P020627182001 14:02:49 DENT FL

27/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 04/2018 P019356182001 15:00:22 D

23/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P019171182001 12:49:48 MAURILI

20/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2018 NOTA DE FORO 037 E 039/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2018 NF 39/18

27/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2018 NF 39/18

27/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2018 NF 39/18

27/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P064949172001 15:39:00 DENT FL

13/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 13: 12/2017 P063729172001 15:38:59 DENT FL

13/12/2017, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 13: 12/2017 REAPENSAMENTO-0002196-72.2014

13/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2017 SOBRE DOCS.JUNTADOS

13/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 PA09319172001 11:51:38 SAUDE D

13/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 PA09142172001 11:51:38 MAURILI

13/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P064949172001 14:20:21 DENT FL

24/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 18: 10/2017 P063729172001 17:15:50 DENT FL

18/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 PA09319172001 11/10/2017 13:04

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/10/2017 012250PB

06/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2017 PA09142172001 04/10/2017 17:55

04/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/10/2017 011589PB

02/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2017 NF 112/2017 PUBLICADA

27/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2017 NF 112/1

25/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 06: 12/2016 D063791162001 17:37:48 TERCEIR

06/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 09/2016 D052212162001 15:23:49 TERCEIR

20/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 09/2016 D045562162001 15:23:48 TERCEIR

20/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 09/2016 D039454162001 15:23:48 TERCEIR

20/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 05/2016 CARTA PRECATóRIA EXPEDIDA

30/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P089171152001 15:46:52 DENT FL

21/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P085230152001 15:46:52 DENT FL

21/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 21: 01/2016 P084752152001 15:46:52 DENT FL

21/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P089171152001 14:47:32 DENT FL

27/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P085230152001 17:34:52 DENT FL

15/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 14: 10/2015 P084752152001 18:34:14 DENT FL

14/10/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 06: 10/2015 14:00

13/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P075546152001 13:24:03 MAURILI

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 PM16461152001 13:24:03 DENT FL

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 06: 10/2015 P070755152001 13:24:03 DENT FL

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 06: 10/2015 P070474152001 13:24:03 MAURILI

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P068853152001 13:24:02 MAURILI

06/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P075546152001 17:35:47 MAURILI

22/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015 PM16461152001 14/09/2015 08:42

15/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 09: 09/2015 P070755152001 11:29:05 DENT FL

09/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 08: 09/2015 P070474152001 17:35:52 MAURILI

08/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P068853152001 17:51:00 MAURILI

02/09/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 06: 10/2015 14:00 0014 VARA CíVEL

02/09/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 01: 09/2015 14:40 0014 VARA CíVEL

02/09/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 25: 08/2015 00021967220148152001

25/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2015 NF 072/15

30/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2015 NF 72/15

28/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2015 INTIMAçõES DAS PARTES CARTóRIO

28/07/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA 01: 09/2015 14:40 0014 VARA CíVEL

28/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2015 NF 056/15

25/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2015 NF 56/15

17/06/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 28: 07/2015 14:40

16/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015 PA00645152001 15:26:17 MAURILI

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015 PA03599142001 15:26:17 DENT FL

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015 PA03594142001 15:26:17 MAURILI

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015 PA03326142001 15:26:17 DENT FL

24/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2015 PA00645152001 22/01/2015 16:43

23/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2014 PA03599142001 31/10/2014 10:13

03/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2014 PA03594142001 31/10/2014 17:25

03/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014 PA03326142001 28/10/2014 09:25

29/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2014 NF 143/2014 PD 31/10/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2014 NF 143/1

17/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014 IMPUG.CONTESTS.,FLS.105/113

24/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 01/2014 NF 006/13(PD 12/02/2014)

31/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2014 SUBSTABELECIMENTO, 2ºRÉU

31/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 12/2013 NF 197/2013 PD 29/01/2014

18/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2013 NF 197/1

16/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2013 NF 197/1

16/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 11/2013 CERTIFICADO - NF EXPEçA-SE

08/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2013 CERTIFICADO

16/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 02/2013 FLS. 65/99

28/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14012013

12/12/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12122012 CONTES. 1ºRÉU

12/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 04122012 EFET. JUNTADA

04/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020121SAUDE DENTAL

09/10/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09102012 AUTOR

09/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102012 NF 182: 12

01/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13072012 SN01

13/07/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:34

Sentença

•10/04/2026, 09:14

Sentença

•18/03/2026, 12:36

Decisão

•12/11/2025, 13:49

Despacho

•21/08/2025, 07:48

Despacho

•21/08/2025, 07:47

Despacho

•20/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:54

Despacho

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•16/07/2025, 09:58

Decisão

•14/07/2025, 15:42

Decisão

•22/05/2025, 17:48

Decisão

•17/02/2025, 20:33

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:34

Sentença

•10/04/2026, 09:14

Sentença

•18/03/2026, 12:36

Decisão

•12/11/2025, 13:49

Despacho

•21/08/2025, 07:48

Despacho

•21/08/2025, 07:47

Despacho

•20/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:54

Despacho

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•16/07/2025, 09:58

Decisão

•14/07/2025, 15:42

Decisão

•22/05/2025, 17:48

Decisão

•17/02/2025, 20:33

Decisão

•26/01/2025, 17:22

Despacho

•23/05/2024, 13:43

Decisão

•30/04/2024, 09:22

Despacho

•06/02/2023, 20:30

Decisão

•18/11/2022, 09:42

Despacho

•03/11/2022, 17:09

Decisão

•31/05/2022, 12:27

Outros Documentos

•30/06/2020, 23:35

Decisão

•18/06/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:31