Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Partes do Processo
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO
CPF
Autor
MUNICIPIO DE PITIMBU
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA
OAB/PB 6268·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 11:08
Conclusos para despacho
20/03/2026, 09:31
Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã
22/02/2026, 21:35
Juntada de provimento correcional
14/08/2025, 22:01
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 18:16
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 16:40
Publicado Decisão em 19/02/2025.
21/02/2025, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
21/02/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800373-04.2024.8.15.0021 DECISÃO
Vistos, etc. Neste momento, corrigi a classe processual de cumprimento provisório de sentença de ações coletivas para procedimento comum cível. Defiro a gratuidade processual. Considerando a situação que a Comarca de Caaporã atravessa, não contando com nenhum oficial de justiça, aguarde-se a resolução do problema para, só então, expedir mandado de citação. CAAPORÃ, 17 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito
18/02/2025, 00:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 025.178.584-03 (AUTOR).
17/02/2025, 23:23
Outras Decisões
17/02/2025, 23:23
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 23:23
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)