Procedimento Comum Cível 0800548-22.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.481,64

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de contestação

25/10/2025, 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2025, 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

06/10/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:15

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - cejusc - ProceComCiv 0800548-22.2024.8.15.0401 - Conciliação Segunda-feira, 6 de outubro · 11:00 – 11:30am Fuso horário: America/Fortaleza Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/tka-hywr-tmb Ou disque: (BR) +55 11 4935-1258 PIN: 248 515 459# Outros números de telefone: https://tel.meet/tka-hywr-tmb?pin=5188190687748

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:06

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

02/09/2025, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

19/08/2025, 09:21

Recebidos os autos.

19/08/2025, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:42

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de contestação

25/10/2025, 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2025, 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

06/10/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:15

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - cejusc - ProceComCiv 0800548-22.2024.8.15.0401 - Conciliação Segunda-feira, 6 de outubro · 11:00 – 11:30am Fuso horário: America/Fortaleza Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/tka-hywr-tmb Ou disque: (BR) +55 11 4935-1258 PIN: 248 515 459# Outros números de telefone: https://tel.meet/tka-hywr-tmb?pin=5188190687748

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:06

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

02/09/2025, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

19/08/2025, 09:21

Recebidos os autos.

19/08/2025, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2025, 15:46

Publicado Decisão em 19/02/2025.

21/02/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

21/02/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800548-22.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário. Assim, considerando a natureza jurídica da demanda, bem como a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira dos autor, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 80% (oitenta por cento) do valor das custas iniciais, facultando-se ao autor o recolhimento em 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC. Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação. Caso não haja o recolhimento das custas, certifique o Cartório o fato retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, NCPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 062.824.774-50 (AUTOR)

17/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:50

Determinada a emenda à inicial

03/06/2024, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 11:12

Documentos

Despacho

•11/01/2026, 09:56

Despacho

•06/06/2025, 16:55

Decisão

•17/02/2025, 17:34

Decisão

•17/02/2025, 17:34

Despacho

•03/06/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•30/05/2024, 11:12