Execução de Título Extrajudicial 0801672-21.2021.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801672-21.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de F & V ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:09

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

21/02/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: F & V ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801672-21.2021.8.15.0021 [Seguro] Trata-se de ação judicial envolvendo as partes descritas na inicial. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram, conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos ao ID nº 85017888. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que o acordo entabulado nos autos, pelas partes, preserva-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes, além de estarem devidamente representadas por seus advogados. Ademais a parte promovente informou o cumprimento do acordo, conforme petição de ID nº 105894466. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado nos artigos 840, do CC/02 e artigo 487 inciso III, alínea 'b', ambos do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ao ID n° 99192138, e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', e art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil/2015. Honorários na forma do acordo. Dispensado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas alterações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caaporã, data do protocolo eletrônico. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: F & V ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801672-21.2021.8.15.0021 [Seguro] Trata-se de ação judicial envolvendo as partes descritas na inicial. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram, conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos ao ID nº 85017888. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que o acordo entabulado nos autos, pelas partes, preserva-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes, além de estarem devidamente representadas por seus advogados. Ademais a parte promovente informou o cumprimento do acordo, conforme petição de ID nº 105894466. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado nos artigos 840, do CC/02 e artigo 487 inciso III, alínea 'b', ambos do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ao ID n° 99192138, e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', e art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil/2015. Honorários na forma do acordo. Dispensado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas alterações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caaporã, data do protocolo eletrônico. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

18/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 20:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:34

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:48

Juntada de

23/10/2024, 17:47

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 20:34

Sentença

•17/02/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: F & V ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801672-21.2021.8.15.0021 [Seguro] Trata-se de ação judicial envolvendo as partes descritas na inicial. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram, conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos ao ID nº 85017888. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que o acordo entabulado nos autos, pelas partes, preserva-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes, além de estarem devidamente representadas por seus advogados. Ademais a parte promovente informou o cumprimento do acordo, conforme petição de ID nº 105894466. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado nos artigos 840, do CC/02 e artigo 487 inciso III, alínea 'b', ambos do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ao ID n° 99192138, e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', e art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil/2015. Honorários na forma do acordo. Dispensado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas alterações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caaporã, data do protocolo eletrônico. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

18/02/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de F & V ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Arquivado Definitivamente

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de

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legal