Apelação Cível 0828988-54.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.212,24

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO MARINHO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/10/2022

07/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2022, 14:58

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 08:32

Todas as movimentações(93)

Transitado em Julgado em 06/10/2022

07/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•05/06/2019, 16:39

OUTROS DOCUMENTOS

•05/06/2019, 16:39

08/09/2022, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2022, 14:58

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 09:47

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:33

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/11/2021, 15:46

Recebidos os autos

22/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:49

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/07/2021, 09:10

Baixa Definitiva

22/07/2021, 09:10

Transitado em Julgado em 13/11/2020

22/07/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

19/07/2021, 12:59

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:59

Juntada de Certidão

19/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/11/2020, 13:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2020, 08:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 06:39

Conclusos para despacho

31/08/2020, 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 07:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO MARINHO DA SILVA - CPF: 146.462.504-20 (APELANTE) e não-provido

26/08/2020, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2020, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2020, 12:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:31

Conclusos para despacho

02/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 19:28

Juntada de Certidão

01/08/2020, 19:27

Juntada de Certidão

29/07/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 06:12

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de memoriais

21/07/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2020, 12:45

Deliberado em Sessão - Adiado

07/07/2020, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

07/07/2020, 08:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

11/06/2020, 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2020, 10:12

Juntada de Certidão

29/05/2020, 10:33

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:33

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:33

Recebidos os autos

28/05/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 16:44

DESPACHO

•09/07/2019, 11:07

SENTENÇA

•08/04/2020, 16:18

SENTENÇA

•15/04/2020, 18:03

DESPACHO

•07/06/2020, 10:12

DESPACHO

•14/06/2020, 18:19

DESPACHO

•29/06/2020, 10:34

DESPACHO

•29/07/2020, 06:12

DESPACHO

•04/08/2020, 10:31

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 18:37

DESPACHO

•02/09/2020, 06:39

DECISÃO

•14/10/2020, 08:12

DESPACHO

•21/07/2021, 05:09

DESPACHO

•22/07/2021, 11:38

Todos os documentos(20)

OUTROS DOCUMENTOS

•05/06/2019, 16:39

OUTROS DOCUMENTOS

•05/06/2019, 16:39

DESPACHO

•09/07/2019, 11:07

SENTENÇA

•08/04/2020, 16:18

SENTENÇA

•15/04/2020, 18:03

DESPACHO

•07/06/2020, 10:12

DESPACHO

•14/06/2020, 18:19

DESPACHO

•29/06/2020, 10:34

DESPACHO

•29/07/2020, 06:12

DESPACHO

•04/08/2020, 10:31

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 18:37

DESPACHO

•02/09/2020, 06:39

DECISÃO

•14/10/2020, 08:12

DESPACHO

•21/07/2021, 05:09

DESPACHO

•22/07/2021, 11:38

DESPACHO

•10/05/2022, 10:53

DESPACHO

•21/06/2022, 14:11

DESPACHO

•08/08/2022, 08:41

DESPACHO

•10/08/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 11:27