Procedimento Comum Cível 0804971-12.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 86.124,57

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

12/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

12/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804971-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804971-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:13

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:10

Juntada de Alvará

06/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:56

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1. Prossiga a Escrivania com o cumprimento integral do determinado no ID 88180394 (7. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos). 2. Após, libere-se os honorários periciais nos m

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:04

Deferido o pedido de

01/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/07/2024, 22:29

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804971-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804971-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/06/2024, 22:07

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:34

Nomeado perito

18/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:37

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:17

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. 1. Em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Form

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. 1. Em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Form

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. 1. Em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Form

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. 1. Em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Form

08/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:20

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos

03/04/2024, 18:06

Nomeado perito

03/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2023, 17:40

Conclusos para despacho

04/11/2023, 07:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

06/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804971-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804971-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de réplica

21/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 16:39

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0804971-12.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à Justiça, na medida em que determinou, no art. 99, §§2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ai

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA - CPF: 041.546.144-87 (AUTOR).

25/05/2023, 10:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:52

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

04/03/2023, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:05

Documentos

Despacho

•04/03/2023, 11:20

Decisão

•25/05/2023, 10:15

Decisão

•25/05/2023, 10:18

Outros Documentos

•21/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:42

Decisão

•06/09/2023, 17:34

Decisão

•03/04/2024, 18:06

Decisão

•05/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:36

Decisão

•08/04/2024, 09:38

Despacho

•18/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:58

Despacho

•01/08/2024, 13:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/03/2023, 11:20

Decisão

•25/05/2023, 10:15

Decisão

•25/05/2023, 10:18

Outros Documentos

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