Execução de Título Extrajudicial 0834247-98.2017.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 17/09/2025

26/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de DIRCEU FABIO FARO PASTANA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 EXECUTADO: DIRCEU FABIO FARO PASTANA SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0834247-98.2017.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após a intimação da parte autora para pagamento das custas iniciais (vide ID 114376815), em que pese a afirmação, não se juntou efetivamente o comprovante de pagamento das custas, deixando transcorrer todo o prazo improrrogável concedido, eis que tal processo data do ano de 2017, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intime(m)-se e cumpra(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 EXECUTADO: DIRCEU FABIO FARO PASTANA SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0834247-98.2017.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após a intimação da parte autora para pagamento das custas iniciais (vide ID 114376815), em que pese a afirmação, não se juntou efetivamente o comprovante de pagamento das custas, deixando transcorrer todo o prazo improrrogável concedido, eis que tal processo data do ano de 2017, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intime(m)-se e cumpra(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2025, 18:16

Determinado o arquivamento

23/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:56

Deferido o pedido de

26/06/2025, 14:24

Determinada diligência

26/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:10

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:15

Determinada diligência

10/06/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:18

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834247-98.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para manifestação quanto à certidão retro, em 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 20:48

Juntada de Certidão

05/11/2024, 20:47

Decorrido prazo de DIRCEU FABIO FARO PASTANA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:34

Deferido o pedido de

18/09/2024, 12:49

Determinada diligência

18/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834247-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834247-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834247-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834247-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:33

Deferido o pedido de

16/08/2023, 16:31

Determinada diligência

16/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:48

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:10

Determinada diligência

12/06/2023, 08:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834247-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:16

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/05/2023, 11:05

Outras Decisões

17/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:43

Concedida a substituição/sucessão de parte

23/11/2022, 11:19

Determinada diligência

23/11/2022, 11:19

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:05

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 22:04

Determinada diligência

16/06/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 19:18

Juntada de diligência

28/04/2022, 06:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 06:11

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 22:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:57

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:42

Juntada de Certidão

01/12/2021, 12:40

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:59

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 12:03

Juntada de diligência

12/11/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 20:04

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:12

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:01

Juntada de Certidão

17/09/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:59

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:39

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 17:58

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Juntada de Carta precatória

27/07/2017, 15:20

Concedida a Medida Liminar

19/07/2017, 17:42

Conclusos para decisão

19/07/2017, 16:50

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRCEU FABIO FARO PASTANA em 17/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 21/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(33)

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