Interdição/Curatela 0802522-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0802522-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 17/07/2025

23/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de INALDO CORREIA SOUTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de cota

02/07/2025, 10:22

Publicado Edital em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - 3º EDITAL Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0802522-13.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por INALDO CORREIA SOUTO em face de IVANIA CORREIA SOUTO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de IVANIA CORREIA SOUTO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). INALDO CORREIA SOUTO. João Pessoa, 30 de junho de 2025. ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES. Juiz(a) de Direito. IVONE VIEIRA LOPES SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - 3º EDITAL Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0802522-13.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por INALDO CORREIA SOUTO em face de IVANIA CORREIA SOUTO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de IVANIA CORREIA SOUTO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). INALDO CORREIA SOUTO. João Pessoa, 30 de junho de 2025. ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES. Juiz(a) de Direito. IVONE VIEIRA LOPES SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

30/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de INALDO CORREIA SOUTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de INALDO CORREIA SOUTO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de cota

10/06/2025, 12:11

Publicado Edital em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de INALDO CORREIA SOUTO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 05:02

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 14:42

DESPACHO

•06/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0802522-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a Justiça Gratuita nos termos do artigo 98 do CPC. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizado por INALDO CORREIA SOUTO em favor da irmã IVANIA CORREIA DA SILVA, acometida de problemas de saúde que o incapacita de se auto gerir, conforme informado na inicial. Como se colhe das informações dos autos, a interditanda, 74 anos, portadora da entidade nosológica de CID- G181.1, I69 e R47 não podendo praticar atos rotineiros, nem tampouco administrar sua vida financeira, conforme Laudo Médico do Dr. Rafael de Souza Andrade, CRM-PB 7398, acostado aos autos. (ID 106407740) O requerente é irmão da interditanda, e consta dos documentos juntos aos autos, consoante documento de identidade. (ID 106407738) Considerando as razões noticiadas, bem como as provas carreadas ao processo a justificar a antecipação da proteção jurisdicional, acerca da impossibilidade da interditanda, é de se deferir a curatela provisória, uma vez presentes os elementos que fundamentam a medida de urgência o fumus boni juris e o periculum in mora. O fumus boni juris e o periculum in mora, representa provável perigo em face do dano ao direito do peticionário. De outro modo, o periculum in mora é o receio de que no decurso do tempo em que será decidida a tutela do direito, venha a requerente a sentir falta das circunstâncias favoráveis a própria tutela, que inviabilize a perfeita e eficaz atuação no reconhecimento do direito, elementos que se acham presentes no caso e exame. Desse modo, e diante da urgência que o caso requer, concedo a Curatela Provisória em favor da interditanda, Sra. IVANIA CORREIA DA SILVA, nomeando curador provisório seu irmão, ao Sr. INALDO CORREIA SOUTO, como requerido no presente processo de interdição. Ato contínuo, cite-se e intime-se a parte promovida, para apresentar impugnação, no prazo legal, devendo o oficial de justiça lavrar termo circunstanciado do atual estado da interditanda. Designo a entrevista da interditanda com a finalidade de ser entrevistada minuciosamente sobre sua vida, negócios, bens e do mais que lhe parecer necessário,para o dia 18/02/2025, às 08:20 horas, a realizar-se na forma presencial, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família, 2º Andar do Fórum Cível. Intimações necessárias, priorizando-se o cumprimento das diligências, utilizando os meios tecnológicos disponíveis. Dê-se vista a Representante do Ministério Público. Na impossibilidade do interditando comparecer a entrevista presencialmente, este deverá participar do ato de forma virtual, através do link: (http://bit.ly/4VARAFAMILIA), enquanto as demais deverão comparecer presencialmente. JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de INALDO CORREIA SOUTO em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de INALDO CORREIA SOUTO em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INALDO CORREIA SOUTO em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Decorrido prazo de INALDO CORREIA SOUTO em 05/06/2025 23:59.

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