Arrolamento Sumário 0803250-69.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DO SOCORRO DUARTE PINTO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ARTUR DUARTE BARBOSA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 14/08/2025

28/08/2025, 09:09

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ODETTE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e OUTRO ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE BARBOSA DOS SANTOS. Plano de partilha no id. 115255738, certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, ITCD quitado no id. 49183402 e certidão das fazendas nos id's. 113330740, 113330741 e 113370453. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115255738, referente aos imóveis descritos nos id.'s 108270157 e 108270158, deixados por ODETTE BARBOSA DOS SANTOS, em favor de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e do espólio de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, expeça-se formal de partilha e arquive-se. Custas recolhidas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. P.R.I. João Pessoa, 9 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ODETTE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e OUTRO ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE BARBOSA DOS SANTOS. Plano de partilha no id. 115255738, certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, ITCD quitado no id. 49183402 e certidão das fazendas nos id's. 113330740, 113330741 e 113370453. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115255738, referente aos imóveis descritos nos id.'s 108270157 e 108270158, deixados por ODETTE BARBOSA DOS SANTOS, em favor de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e do espólio de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, expeça-se formal de partilha e arquive-se. Custas recolhidas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. P.R.I. João Pessoa, 9 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(216)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DO SOCORRO DUARTE PINTO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ARTUR DUARTE BARBOSA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 14/08/2025

28/08/2025, 09:09

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ODETTE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e OUTRO ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE BARBOSA DOS SANTOS. Plano de partilha no id. 115255738, certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, ITCD quitado no id. 49183402 e certidão das fazendas nos id's. 113330740, 113330741 e 113370453. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115255738, referente aos imóveis descritos nos id.'s 108270157 e 108270158, deixados por ODETTE BARBOSA DOS SANTOS, em favor de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e do espólio de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, expeça-se formal de partilha e arquive-se. Custas recolhidas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. P.R.I. João Pessoa, 9 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ODETTE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e OUTRO ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE BARBOSA DOS SANTOS. Plano de partilha no id. 115255738, certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, ITCD quitado no id. 49183402 e certidão das fazendas nos id's. 113330740, 113330741 e 113370453. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115255738, referente aos imóveis descritos nos id.'s 108270157 e 108270158, deixados por ODETTE BARBOSA DOS SANTOS, em favor de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e do espólio de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, expeça-se formal de partilha e arquive-se. Custas recolhidas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. P.R.I. João Pessoa, 9 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ODETTE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e OUTRO ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE BARBOSA DOS SANTOS. Plano de partilha no id. 115255738, certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, ITCD quitado no id. 49183402 e certidão das fazendas nos id's. 113330740, 113330741 e 113370453. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115255738, referente aos imóveis descritos nos id.'s 108270157 e 108270158, deixados por ODETTE BARBOSA DOS SANTOS, em favor de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e do espólio de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, expeça-se formal de partilha e arquive-se. Custas recolhidas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. P.R.I. João Pessoa, 9 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ODETTE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e OUTRO ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE BARBOSA DOS SANTOS. Plano de partilha no id. 115255738, certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, ITCD quitado no id. 49183402 e certidão das fazendas nos id's. 113330740, 113330741 e 113370453. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115255738, referente aos imóveis descritos nos id.'s 108270157 e 108270158, deixados por ODETTE BARBOSA DOS SANTOS, em favor de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e do espólio de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, expeça-se formal de partilha e arquive-se. Custas recolhidas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. P.R.I. João Pessoa, 9 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ODETTE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e OUTRO ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE BARBOSA DOS SANTOS. Plano de partilha no id. 115255738, certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, ITCD quitado no id. 49183402 e certidão das fazendas nos id's. 113330740, 113330741 e 113370453. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115255738, referente aos imóveis descritos nos id.'s 108270157 e 108270158, deixados por ODETTE BARBOSA DOS SANTOS, em favor de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e do espólio de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, expeça-se formal de partilha e arquive-se. Custas recolhidas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. P.R.I. João Pessoa, 9 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ALINE DUARTE BARBOSA MELO COUTINHO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ODETTE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e OUTRO ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE BARBOSA DOS SANTOS. Plano de partilha no id. 115255738, certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, ITCD quitado no id. 49183402 e certidão das fazendas nos id's. 113330740, 113330741 e 113370453. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115255738, referente aos imóveis descritos nos id.'s 108270157 e 108270158, deixados por ODETTE BARBOSA DOS SANTOS, em favor de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS e do espólio de ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, expeça-se formal de partilha e arquive-se. Custas recolhidas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. P.R.I. João Pessoa, 9 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:39

Julgado procedente o pedido

09/08/2025, 16:56

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

08/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 114569258, devendo atualizar a certidão negativa de débito municipal, eis que vencida, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 26 de junho de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 07:41

Juntada de Certidão

10/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 12:25

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803250-69.2016.8.15.2001 DESPACHO O plano de partilha deve ser apresentado em peça única, eis que instruirá o futuro formal a ser levado a registro. Assim, intime-se a inventariante para, em 5 dias: 1- apresentar novo plano de partilha, nele identificando os herdeiros, os quinhões e o imóvel descrito na certidão de registro do id. 103131242, 2- descrever o outro imóvel (situado no bairro do Geisel) de acordo com a certidão de registro do id. 103131241 e 3- juntar a certidão de registro atualizada do bem mencionado na escritura de doação do id. 106030351, como, aliás, determinado no despacho do id. 105932942. Atendido, e permanecendo válidas as certidões fazendárias, conclusos para possível sentença sem o imóvel situado na Av. Coremas, 516, Centro, João Pessoa. Do contrário, necessária a atualização. Certidão de inexistência de testamento no id. 48158464, guia de informação do ITCD no id. 49183402 e custas integralmente pagas nos id's. 61081708, 62753572, 63915115, 65301797, 66655650 e 67543925. João Pessoa, 17.2.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:08

Determinada Requisição de Informações

17/02/2025, 16:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:39

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:13

Determinada Requisição de Informações

09/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:55

Juntada de Certidão

06/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:42

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 09:27

Determinada Requisição de Informações

12/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:35

Juntada de Certidão

29/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:14

Juntada de Certidão

16/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

12/07/2023, 06:56

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2023, 12:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:56

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:29

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 22:44

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:37

Juntada de Certidão

27/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:23

Juntada de ofício

22/03/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:05

Juntada de Ofício

06/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:15

Juntada de Ofício

26/01/2023, 10:56

Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:28

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:25

Juntada de Certidão

02/11/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:40

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:22

Juntada de Certidão

23/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:03

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:41

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:29

Juntada de Ofício

08/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 06:58

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:33

Juntada de documento de comprovação

20/08/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2022, 10:04

Juntada de Ofício

19/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:46

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

10/06/2022, 17:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ODETTE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 044.948.494-72 (DE CUJUS).

09/06/2022, 15:27

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 07:48

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:15

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

21/04/2021, 14:24

Conclusos para despacho

08/01/2021, 08:48

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:01

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:47

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 12:33

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:06

Juntada de

20/04/2020, 13:17

Juntada de ofício

10/01/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:28

Conclusos para despacho

20/09/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 12:42

Conclusos para despacho

12/04/2019, 12:32

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 22:08

Juntada de Ofício

16/03/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 20:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 09:25

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:45

Juntada de ofício

15/02/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 16:48

Conclusos para despacho

06/11/2017, 14:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/11/2017, 14:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 22:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 18:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/10/2017, 18:28

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 01:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:00

Juntada de ofício

02/06/2017, 13:54

Juntada de Ofício

09/03/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 18:46

Conclusos para despacho

16/01/2017, 12:43

Juntada de Petição de parecer

06/12/2016, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 06:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2016, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2016, 22:09

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 03/10/2016 23:59:59.

04/10/2016, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 09:44

Juntada de ofício

02/09/2016, 14:50

Juntada de

27/07/2016, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2016, 17:01

Conclusos para despacho

17/03/2016, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 11:01

Conclusos para despacho

09/03/2016, 14:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2016, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2016, 22:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 13:05

Juntada de outras peças

15/02/2016, 13:02

Juntada de outras peças

15/02/2016, 12:55

Decorrido prazo de NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS em 10/02/2016 23:59:59.

11/02/2016, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 16:34

Determinada Requisição de Informações

02/02/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 16:32

Conclusos para despacho

02/02/2016, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 18:48

Conclusos para decisão

25/01/2016, 17:52

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 17:52

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 12:40

Sentença

•09/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:29

Despacho

•16/06/2025, 13:43

Despacho

•18/02/2025, 09:09

Despacho

•17/02/2025, 16:49

Despacho

•09/01/2025, 17:01

Despacho

•12/07/2024, 10:38

Despacho

•31/05/2024, 15:16

Despacho

•19/09/2023, 10:42

Despacho

•15/09/2023, 12:36

Despacho

•04/04/2023, 08:56

Despacho

•27/03/2023, 22:44

Despacho

•21/03/2023, 12:44

Todos os documentos(37)

Sentença

•12/08/2025, 12:40

Sentença

•09/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:29

Despacho

•16/06/2025, 13:43

Despacho

•18/02/2025, 09:09

Despacho

•17/02/2025, 16:49

Despacho

•09/01/2025, 17:01

Despacho

•12/07/2024, 10:38

Despacho

•31/05/2024, 15:16

Despacho

•19/09/2023, 10:42

Despacho

•15/09/2023, 12:36

Despacho

•04/04/2023, 08:56

Despacho

•27/03/2023, 22:44

Despacho

•21/03/2023, 12:44

Despacho

•20/03/2023, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 09:26

Despacho

•03/11/2022, 20:15

Despacho

•03/11/2022, 14:54

Despacho

•26/10/2022, 15:39

Despacho

•12/09/2022, 10:24

Despacho

•12/09/2022, 10:03

Despacho

•24/08/2022, 15:43

Despacho

•12/07/2022, 15:54

Decisão

•10/06/2022, 17:46

Decisão

•09/06/2022, 15:27

Despacho

•21/04/2021, 14:24

Despacho

•11/11/2020, 15:01

Despacho

•22/07/2020, 12:33

Despacho

•24/10/2019, 15:28

Despacho

•12/04/2019, 12:42

Despacho

•06/11/2017, 16:48

Despacho

•18/01/2017, 18:46

Despacho

•20/03/2016, 17:01

Despacho

•10/03/2016, 11:01

Despacho

•02/02/2016, 16:32

Despacho

•25/01/2016, 18:47