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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.721,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA COSTA

CPF

Autor

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICENCIA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICENCIA em 01/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICENCIA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA em 18/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(19)