Apelação Cível 0800133-95.2018.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 211.372,33

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

DIEGO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTA LUZIA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR

OAB/RN 12937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/01/2024, 15:14

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 07:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:19

Conhecido o recurso de DIEGO DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 080.847.064-70 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:23

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/01/2024, 15:14

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 07:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:47

DESPACHO

•19/09/2023, 10:09

09/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:19

Conhecido o recurso de DIEGO DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 080.847.064-70 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:36

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2023, 20:06

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2023, 20:49

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 20:35

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:17

Recebidos os autos

26/06/2023, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2023, 07:47

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 07:47

DESPACHO

•16/09/2023, 20:49

DESPACHO

•06/07/2023, 20:35

DESPACHO

•21/06/2023, 15:13

DESPACHO

•24/05/2023, 14:08

SENTENÇA

•30/03/2023, 21:52

DESPACHO

•16/03/2023, 08:52

DESPACHO

•13/03/2023, 18:38

DESPACHO

•08/03/2023, 14:18

DESPACHO

•28/02/2023, 12:53

DESPACHO

•06/02/2023, 13:04

DESPACHO

•23/01/2023, 09:32

DESPACHO

•12/12/2022, 11:15

DESPACHO

•05/08/2022, 17:31

Todos os documentos(37)

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:47

DESPACHO

•19/09/2023, 10:09

DESPACHO

•16/09/2023, 20:49

DESPACHO

•06/07/2023, 20:35

DESPACHO

•21/06/2023, 15:13

DESPACHO

•24/05/2023, 14:08

SENTENÇA

•30/03/2023, 21:52

DESPACHO

•16/03/2023, 08:52

DESPACHO

•13/03/2023, 18:38

DESPACHO

•08/03/2023, 14:18

DESPACHO

•28/02/2023, 12:53

DESPACHO

•06/02/2023, 13:04

DESPACHO

•23/01/2023, 09:32

DESPACHO

•12/12/2022, 11:15

DESPACHO

•05/08/2022, 17:31

DECISÃO

•21/06/2022, 10:08

DESPACHO

•11/05/2022, 12:33

DESPACHO

•07/04/2022, 11:45

DESPACHO

•25/02/2022, 12:13

DESPACHO

•10/01/2022, 21:34

DESPACHO

•03/11/2021, 17:31

DESPACHO

•20/09/2021, 12:49

DESPACHO

•23/06/2021, 13:37

DESPACHO

•17/05/2021, 19:39

DESPACHO

•23/01/2021, 18:24

DESPACHO

•14/10/2020, 03:11

DESPACHO

•25/05/2020, 13:36

DESPACHO

•20/05/2020, 17:29

DESPACHO

•30/03/2020, 17:26

DESPACHO

•13/01/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 10:25

DESPACHO

•29/09/2019, 12:41

DESPACHO

•29/01/2019, 19:02

DESPACHO

•13/08/2018, 19:31

DESPACHO

•30/05/2018, 14:15

DESPACHO

•23/02/2018, 09:38

DESPACHO

•17/02/2018, 17:02