Execução de Título Extrajudicial 0801143-04.2023.8.15.0321 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801143-04.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LEMUEL GUEDES PEREIRA - EPP, LEMUEL GUEDES PEREIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO. Composição extrajudicial. Direito patrimonial disponível. Homologação. Comprovado o acordo entabulado entre as partes, sobre direito patrimonial disponível, e não havendo prejuízo para terceiros, imperativa é a sua homologação com a consequente extinção do processo. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801143-04.2023.8.15.0321 [Cédula de Crédito Bancário] VISTOS ETC... Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de LEMUEL GUEDES PEREIRA ME EPP e LEMUEL GUEDES PEREIRA, todos qualificados nos autos. Foi anexado no id n. 111795189 termo de transação extrajudicial sendo requerido a homologação. É o relatório. DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO As partes, capazes e legitimadas, celebraram composição amigável, que não prejudica direitos de terceiros, bem assim versa sobre direito patrimonial disponível, conforme estampa o instrumento da avença. Conforme consta dos autos as partes conciliaram conforme consta do id Num. 111795189, devendo, portanto, ser homologado. CONCLUSÃO Homologo o acordo constante do id Num. 111795189 para que surta seus efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Torno sem efeito eventual penhora realizada. Assim sendo, caso tenha sido realizada proceda ao desbloqueio no SISBAJUD, RENAJUD e, também, a retirada do nome do devedor do SERASAJUD, caso tenha sido feito neste processo. Custas processuais já quitadas. Honorários advocatícios acordados entre as partes. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(133)

legal

Todos os documentos(22)