Procedimento Comum Cível 0803116-87.2024.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803116-87.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:05

Publicado Sentença em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803116-87.2024.8.15.0311. AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em desfavor da SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS, qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. Em decisão inicial foi determinada a citação do promovido, no entanto, aportou AR informando que o referido havia mudado de endereço. Ato contínuo, a parte autora foi intimada para emendar a inicial e juntar o endereço devido, nos termos do art. 319, II, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do NCPC. Ocorre que, devidamente intimada a parte quedou-se inerte por lapso temporal extensamente superior ao fixado por este juízo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART.93, INCISO IX DA CRFB/88) À parte autora, por seu advogado, foi oportunizado o prazo legal para realizar o ato que lhe competia, providencia imprescindível à propositura da ação, contudo, restou inerte. Assim sendo, ressoa evidente a ausência de impulso do autor pela sua inatividade. III - DISPOSITIVO Nesta senda, e nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de análise meritória da demanda, bem assim, a não triangularização da lide. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observando as cautelas inerentes à espécie. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

07/04/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

04/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 15:47

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803116-87.2024.8.15.0311. AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. Compulsando os termos da inicial, tenho que merece ser emendada, tendo em vista a ausência de citação do(a) promovido(a), por ter mudado de endereço. Assim sendo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, regularizando o polo passivo da demanda, informando seu atual endereço completo para citação por Carta com AR ou pagamento das diligências para citação por Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 319, II, e 321 do NCPC. Intime-se. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

19/02/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/02/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 12:14

Sentença

•04/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803116-87.2024.8.15.0311. AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em desfavor da SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS, qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. Em decisão inicial foi determinada a citação do promovido, no entanto, aportou AR informando que o referido havia mudado de endereço. Ato contínuo, a parte autora foi intimada para emendar a inicial e juntar o endereço devido, nos termos do art. 319, II, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do NCPC. Ocorre que, devidamente intimada a parte quedou-se inerte por lapso temporal extensamente superior ao fixado por este juízo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART.93, INCISO IX DA CRFB/88) À parte autora, por seu advogado, foi oportunizado o prazo legal para realizar o ato que lhe competia, providencia imprescindível à propositura da ação, contudo, restou inerte. Assim sendo, ressoa evidente a ausência de impulso do autor pela sua inatividade. III - DISPOSITIVO Nesta senda, e nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de análise meritória da demanda, bem assim, a não triangularização da lide. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observando as cautelas inerentes à espécie. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

07/04/2025, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Decisão em 20/02/2025.

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(27)