Procedimento Comum Cível 0803118-75.2023.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803118-75.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803118-75.2023.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Nomeio como perito(a) o(a) Dr. Luciano José Lira Mendes, CRM 4.290/PB como perito auxiliar deste Juízo, devendo designar dia e local para a realização do exame e responder aos quesitos de praxe no prazo de até 30 (trinta) depois do exame. Após o oferecimento dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) perito(a) acerca da nomeação, através do PJE e do endereço eletrônico [email protected], solicitando a designação de dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de trinta dias, fazendo-se em seguida a necessária a intimação das partes. Nos termos do art. 28, Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, FIXO honorários do perito no montante de R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), cujo pagamento dos honorários periciais deverá ser solicitado pela Secretaria desta Vara, na forma prevista na referida Resolução. Intime-se o(a) Sr.(a). Perito(a) acerca da nomeação, solicitando a designação de dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Com a resposta, intime-se a parte, através do seu advogado, para se submeter ao exame pericial, cientificando-lhe que o não comparecimento importará na preclusão da produção da dita prova. Caso ainda não apresentados, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os assistentes técnicos e apresentar os quesitos a serem respondidos pelo expert, se quiserem. Nesta oportunidade, apresento os seguintes quesitos: Qual a causa do afastamento das atividades e o respectivo CID? A incapacidade do(a) examinado(a) para o trabalho é total ou parcial? Está o(a) examinado(a) apto(a) para o exercício de trabalho diverso do que habitualmente exercia? Está o(a) examinado(a) apto para o exercício de atividade laboral após processo de reabilitação, se necessário for? Está o(a) examinado(a) incapacitado para o trabalho? Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual a data provável da cessação da capacidade? Há invalidez, considerando – se está com incapacidade total para o trabalho e a impossibilidade de exercício de atividade laboral? Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, desde quando? Com a chegada do laudo, intimem-se as partes, sucessivamente, para sobre ele se manifestarem no prazo de cinco dias. Cumpridas todas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de comunicações

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/10/2025.

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