Procedimento Comum Cível 0800237-33.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800237-33.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO TAVARES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO TAVARES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:01

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:43

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800237-33.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo havido o indeferimento da gratuidade e não acontecendo o recolhimento das custas, a hipótese é de simples arquivamento, com base no art. 290 do CPC e não de homologação de desistência. Na prática, o feito processual para a parte autora é o mesmo, porém, é necessário de se garanta a fidedignidade do conteúdo e movimentações processuais. Isto posto, com base no art. 290 do CPC, determino o imediato arquivamento deste processo. Fica a parte autora intimada. CAMPINA GRANDE, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

22/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 23:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800237-33.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A assistência judiciária deve ser concedida, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da seguinte forma: Art. 5º, LXXIV - O Estado prestará assistência judiciária integralmente gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Verifica-se, portanto, que o texto constitucional exige a efetiva comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento do pedido de gratuidade judiciária. A simples afirmação acerca da ausência de capacidade financeira não é suficiente para a concessão do benefício. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp 279.523/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 14/05/2013) Oportunizou-se à parte demandante a colação de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, contudo, quedou-se inerte, razão pela qual indefiro o seu pedido de gratuidade judiciária. Intime-se desta decisão e para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em até 15 dias, sob pena de aplicação do art. 290 do CPC. CAMPINA GRANDE, 25 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de PEDRO GALDINO TAVARES - CPF: 039.231.214-07 (AUTOR)

25/03/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 17:47

Decisão

•22/04/2025, 17:47

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO TAVARES em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO TAVARES em 22/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Arquivado Definitivamente

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Indeferido o pedido de PEDRO GALDINO TAVARES - CPF: 039.231.214-07 (AUTOR)

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