Execução Fiscal 0800154-69.2020.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 202.417,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

F. C. MAIA DOS SANTOS BOUTIQUE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/09/2025, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800154-69.2020.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:56

Outras Decisões

20/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:31

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:30

Todas as movimentações(85)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/09/2025, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 11:32

Despacho

•09/04/2025, 10:04

08/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800154-69.2020.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:56

Outras Decisões

20/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:31

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800154-69.2020.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Diante do protocolo de indisponibilidade dos bens da executada, realizada através do sistema CNIB, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Outras Decisões

18/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:39

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:12

Outras Decisões

26/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 22:13

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:54

Juntada de ofício

21/06/2024, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:58

Juntada de ofício

20/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Outras Decisões

22/02/2024, 22:09

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de F. C. MAIA DOS SANTOS BOUTIQUE EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 12:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:18

Determinada Requisição de Informações

01/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:16

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 23:58

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:19

Juntada de

12/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 18:12

Decorrido prazo de F. C. MAIA DOS SANTOS BOUTIQUE EIRELI - ME em 12/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2020, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:47

Conclusos para decisão

28/01/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 15:25

Despacho

•09/04/2025, 10:04

Decisão

•20/03/2025, 20:19

Decisão

•18/02/2025, 13:08

Decisão

•26/11/2024, 11:08

Decisão

•26/11/2024, 11:08

Decisão

•25/07/2024, 08:33

Decisão

•22/07/2024, 22:13

Decisão

•21/06/2024, 10:54

Decisão

•12/06/2024, 09:42

Decisão

•22/02/2024, 22:09

Despacho

•05/12/2023, 08:09

Decisão

•11/09/2023, 12:35

Despacho

•01/08/2023, 12:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/09/2025, 11:32

Despacho

•09/04/2025, 10:04

Despacho

•09/04/2025, 10:04

Decisão

•20/03/2025, 20:19

Decisão

•18/02/2025, 13:08

Decisão

•26/11/2024, 11:08

Decisão

•26/11/2024, 11:08

Decisão

•25/07/2024, 08:33

Decisão

•22/07/2024, 22:13

Decisão

•21/06/2024, 10:54

Decisão

•12/06/2024, 09:42

Decisão

•22/02/2024, 22:09

Despacho

•05/12/2023, 08:09

Decisão

•11/09/2023, 12:35

Despacho

•01/08/2023, 12:18

Despacho

•12/06/2023, 13:45

Despacho

•20/10/2022, 12:32

Despacho

•19/10/2022, 17:46

Despacho

•15/08/2022, 16:13

Despacho

•18/07/2022, 13:47

Despacho

•27/06/2021, 23:58

Despacho

•06/02/2020, 10:47