Procedimento Comum Cível 0800835-92.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800835-92.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 19/07/2025

29/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI SENA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:02

Publicado Sentença em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELO RONCALLI SENA DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, esta quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Apesar de intimada através de seu advogado regularmente constituído para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas e demais despesas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. P.I. Vale ressaltar que a parte promovida compareceu aos autos de forma espontânea, haja vista que a inicial foi sequer havia sido recebida. Assim, interposto recurso, se for o caso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TJPB. Transitada em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800835-92.2025.8.15.2003 [Pagamento Indevido, Bancários].

26/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI SENA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI SENA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 08:36

Sentença

•25/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELO RONCALLI SENA DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DECISÃO A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, Processo n. 0800835-92.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Pagamento Indevido, Bancários] intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Em igual prazo, intime-se a promovida para readequar o valor da causa, nos termos do art. 292, do CPC. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de contestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2025

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI SENA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI SENA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI SENA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

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