Cumprimento de sentença 0822799-02.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822799-02.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:36

Publicado Certidão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0822799-02.2015.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE(S): Nome: WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE Endereço: AV REDENÇÃO, 1089, ILHA DO BISPO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-380 EXCEUTADO(S): Nome: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Endereço: AV GUARABIRA, 1197, - de 837/838 ao fim, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-142 CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL FABIO DE SOUSA ANDRADE, Técnico(a) judiciário(a), matrícula Nº470.253-1, lotado no Cartório Unificado Cível da Comarca de João Pessoa-PB, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pelo(a) Exmo(ª). Sr(ª). Dr.(ª) RICARDO DA COSTA FREITAS, MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrados sob o número 0822799-02.2015.8.15.2001, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial e falência, nos termos da Lei n.º 11.101/2005. ORIGEM: Sentença de procedência/Decisão Recurso Especial id 63214901,pág. 4/8, dos autos do processo nº 0822799-02.2015.8.15.2001, prolatada em 25/05/2022, pelo(a) Ministro MOURA RIBEIRO, transitada em julgado em20/06/2022, após julgamento de recurso de especial. VALOR ORIGINAL: R$48.253,95(QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) VALOR ACIMA DISTRIBUÍDO CONFORME INFORMAÇÃO ABAIXO. CREDOR: WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE - brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF com o nº 015.906.034-60, RG nº 3552406-SSP/PB, residente e domiciliado na Av. Redenção, nº 1089, Ilha do Bispo - João Pessoa – PB - VALOR R$37.530,85(TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CREDOR: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, brasileira, casada, advogada, CPF: 027.022.084-44, inscrita na OAB-PB sob o nº 11003, com escritório profissional na Av. Almirante Barroso, 438, Sala 304, Emp. Newton Almeida, Centro, João Pessoa - PB - VALOR R$10.723,10(DEZ MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS). Devedor: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.864.917/0001-46. ENDEREÇO: RUA TABELIAO JOSE RAMALHO LEITE, 1275 (SALA 11B) - CABO BRANCO, JOAO PESSOA/PB(CEP:58.045-230). O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade e Comarca de João Pessoa-PB, 3 de dezembro de 2025. Eu, Fábio de Sousa Andrade, Técnico Judiciário, digitei a presente. FABIO DE SOUSA ANDRADE Técnico Judiciário Matrícula nº470.253-1

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:58

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:57

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822799-02.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito para fins de expedição da certidão requerida. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Documentos

Decisão

•14/10/2015, 16:27

Despacho

•15/12/2016, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822799-02.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito para fins de expedição da certidão requerida. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Certidão em 05/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 25/08/2025 23:59.

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