Apelação / Remessa Necessária 0816307-33.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

COMERCIAL JUSTINO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL JUSTINO LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA

OAB/PB 19394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COMERCIAL JUSTINO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL JUSTINO LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

14/04/2026, 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

23/03/2026, 06:28

Todas as movimentações(24)

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 20:04

Despacho

•23/03/2026, 09:45

15/04/2026, 02:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

14/04/2026, 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

23/03/2026, 06:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

19/03/2026, 06:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2026, 10:22

Juntada de

18/03/2026, 10:21

Determinação de redistribuição por prevenção

17/03/2026, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 10:03

Recebidos os autos

17/03/2026, 10:03

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:03

Despacho

•21/03/2026, 10:31

Decisão

•17/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:00

Sentença

•05/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:14

Sentença

•18/02/2025, 11:42

Despacho

•22/04/2024, 15:03

Despacho

•23/01/2024, 12:53

Despacho

•23/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 12:46

Decisão

•08/07/2022, 10:17

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/04/2026, 20:04

Despacho

•23/03/2026, 09:45

Despacho

•21/03/2026, 10:31

Decisão

•17/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:00

Sentença

•05/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:14

Sentença

•18/02/2025, 11:42

Despacho

•22/04/2024, 15:03

Despacho

•23/01/2024, 12:53

Despacho

•23/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 12:46

Decisão

•08/07/2022, 10:17

Decisão

•06/07/2022, 23:07

Decisão

•06/07/2022, 11:36