Execução Fiscal 0804996-79.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.350,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CHOPP AND BEER - BAR E CHOPERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/11/2023, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:41

Outras Decisões

11/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:03

Juntada de Informações

28/04/2023, 13:01

Juntada de Informações

28/04/2023, 12:54

Juntada de Informações

28/04/2023, 12:49

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/11/2023, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:41

Outras Decisões

Documentos

DESPACHO

•01/03/2021, 15:39

DECISÃO

•10/08/2021, 10:23

11/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:03

Juntada de Informações

28/04/2023, 13:01

Juntada de Informações

28/04/2023, 12:54

Juntada de Informações

28/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:18

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:47

Deferido o pedido de

06/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:41

Juntada de Informações

10/02/2023, 12:44

Juntada de Certidão

07/02/2023, 21:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 21:42

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 20:18

Conclusos para despacho

07/09/2022, 15:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de CHOPP AND BEER - BAR E CHOPERIA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:56

Publicado Edital em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804996-79.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/05/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:46

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 13:57

Outras Decisões

10/08/2021, 10:23

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:05

Juntada de Certidão

10/03/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

27/02/2021, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 11:26

DESPACHO

•08/09/2022, 20:18

DESPACHO

•09/09/2022, 09:53

DECISÃO

•12/12/2022, 21:42

DECISÃO

•06/03/2023, 18:41

DECISÃO

•11/07/2023, 16:07

DECISÃO

•14/07/2023, 10:34

DECISÃO

•11/08/2023, 13:17