Inventário 0824571-53.2022.8.15.2001 - TJPB

Inventário 0824571-53.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:41

Outras Decisões

17/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:39

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:05

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0824571-53.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico em que pese a manifestação apresentada no id. 108606467, em 27.02.2025, verifica-se que o despacho do id. 107936432, não foi atendido integralmente/satisfatoriamente. Dessa forma e com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, além de cumprir integralmente o(a) referido(a) despacho/decisão, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 4 de julho de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0824571-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, temos resumidamente que: O inventário refere-se ao espólio de Lindbergson Gomes Guimarães, falecido em 18 de novembro de 2021. Herdeiros Maria Adriana Vieira Cavalcante Gomes - Meeira Laura Alves Guimarães - Filha maior e atual inventariante Nicolas Vieira Cavalcante Guimarães - Filho menor Inventariante Laura Alves Guimarães Bens do Espólio Veículo: Renault Sandero Stepway, cor cinza, placa OEE6229, ano de fabricação 2011, modelo 2012, avaliado em R$ 33.171,00. Informação de existência de saldo de FGTS A quantia de R$ 68.702,25, referente a saldo de FGTS do falecido (ID. 100088961). Documentos Importantes Juntados Certidão de Óbito do falecido, id. 57664968. Certidão Negativa de Testamento (CENSEC): id. 62301712. Primeiras Declarações: Apresentadas pela inventariante, descrevem como único bem deixado pelo falecido o veículo supracitado. Assistência Jurídica A inventariante é assistida pela advogada Kelly Vanessa Meireles Nóbrega, conforme procurações anexadas aos autos. Já a viúva/meeira e o herdeiro menor (Nicolas), representado por sua genitora, são assistidos pelas advogadas ISABELLE DE LIRA MONTEIRO MARQUES e STELLA MARIS FRAGOSO VIEIRA (id. 73224211). DELIBERAÇÕES Sobre a petição do id. 101586159, intime-se a Sra. MARIA ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE, por seus advogados constituídos, para manifestação em 05 dias. Sem prejuízo, sobre o saldo de FGTS, à inventariante para cumprir integralmente o despacho do id. 76554405, para juntar a declaração emitida pela previdência oficial/órgão pagador de inexistência de dependentes habilitados, eis que o levantamento de benefício previdenciário/resíduo/proventos pode ser requerido independente de prévio procedimento de inventário, e a autorização judicial só é necessária quando a pessoa falecida não tiver instituído dependentes perante a previdência oficial, a teor do art. 1º, da Lei nº 6.858/80. Deve, ainda, juntar CRLV do veículo atualizado, conforme já determinado (id. 76554405). JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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